TSE GARANTE NETO PREFEITO DE VOLTA REDONDA

Decisão foi assinada pelo ministro às 22:46:43, de sexta-feira, permitindo que o prefeito eleito seja diplomado na próxima semana

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, relator do processo Nº 0600685-18.2020.6.19.0131, que trata do registro de candidatura do prefeito eleito Antônio Francisco Neto (DEM), deu provimento ao Recurso Especial (RE) apresentado pelos advogados, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral (RITSE), e deferiu o registro de candidatura de Neto ao cargo de prefeito do Município de Volta Redonda. A decisão foi assinada pelo ministro às 22:46:43, de sexta-feira (18/12), permitindo que o prefeito eleito seja diplomado na próxima semana, e tome posse em 1º de janeiro de 2021 para quatro anos de mandato, após ter obtido 85.673 votos (57,20% dos votos válidos).

A decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubou a interpelação inicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral, a Coligação “A Esperança de Volta (PT-PV)” e do candidato a vereador não eleito e coordenador do 'Na Hora', Alzamyr Mattos Júnior. Em seu relato, Alexandre Moraes sustenta que na Corte Superior, "a improbidade administrativa, para se caracterizar, deve ser uma ilegalidade qualificada, pela intenção de corrupção, desvio, mau barateamento dos recursos público, e é eminentemente dolosa. Dessa forma, saliento que é necessário diferenciar o que é a improbidade, com atitudes voltadas à corrupção e a presença de dolo, da ineficiência, da incompetência e da má gestão". E prossegue. "Contudo, conforme assentado no voto vencido do acórdão regional, ao examinar as razões que levaram à reprovação das contas, não é possível extrair da conduta do Recorrente qualquer indício de conduta dolosa".

Moraes destacou ainda o precedente em que o TSE analisou situação bastante similar ao presente caso e assentou que "inconsistências meramente formais e irregularidades que contemplam uma compreensão razoável da obrigação imposta ao gestor não são suficientes para fazer incidir a inelegibilidade da alínea g, sendo que, mesmo em situações de dúvida sobre o caráter doloso da conduta do candidato, deve prevalecer o direito ao exercício da capacidade eleitoral passiva".

Em sua rede social, Neto postou uma foto ao lado do vice-prefeito eleito, Sebastião Faria com a seguinte frase: "Foi feita a vontade do povo. Mais uma vez, muito obrigado Volta Redonda". Ainda em sua página da rede social, Neto reafirmou não ter cometido nenhum ato de ilegalidade com dolo. "Está provado em definitivo que nós não fizemos nada de ilegal, nada que desabonasse a confiança que vocês depositaram em nosso trabalho. Mais que isso: está provado quem mentiu, quem tentou atrapalhar o processo democrático e quem desejava desrespeitar a vontade do nosso povo. Esperamos que isso tudo agora fique para trás, pois há muito a fazer diante do desastre destes últimos quatro anos. Vamos olhar para frente. Obrigado a todos que votaram e confiaram, mas quero deixar aqui uma mensagem a todos os cidadãos de Volta Redonda. Viver em uma cidade digna é um direito, assim como trabalhar por isso é um dever de todos nós que aqui moramos", concluiu o agora prefeito eleito Antônio Francisco Neto..