SICOMÉRCIO-VR REÚNE 142 EMPRESÁRIOS E CONTADORES PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE A ESCALA 5X2

Encontro explicou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho, sem corte de salário

Foto: Divulgação

O Sindicato do Comércio Varejista de Bens, Serviços e Turismo de Volta Redonda (Sicomércio-VR) lotou, na noite de quarta-feira (28/10), uma reunião sobre as mudanças na jornada de trabalho. Foram 142 participantes, entre empresários e contadores, que buscaram orientações para adaptar seus negócios à escala 5x2.

O foco foi a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A norma assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz de forma gradual a carga horária máxima: de 44 para 42 horas semanais já na primeira etapa, prevista para 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas após 12 meses, sempre sem redução de salário.

A reunião foi coordenada pelo presidente da entidade, Jerônimo Pereira dos Santos, com apresentações da gerente-executiva, Rosemeri Carvalho, e da assessora jurídica, Fernanda Fernandes.

O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS

Os palestrantes destacaram os principais pontos de atenção: organização das escalas, concessão das folgas e adequação da carga horária. Entre as orientações, está a preparação para a redução de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas semanais, conforme o cronograma da emenda.

Outro esclarecimento importante: os dois dias de descanso não precisam cair, necessariamente, aos sábados e domingos, nem ser consecutivos. A distribuição das folgas deve seguir as regras da jornada e garantir o descanso remunerado dos trabalhadores. As folgas, porém, são obrigatórias e não podem deixar de ser concedidas. Por isso, o planejamento das escalas e a organização das equipes serão decisivos para cumprir a lei e manter as portas abertas.

Sobre horas extras e banco de horas, não houve mudança nas orientações. As empresas devem continuar observando a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos de cada categoria.

PREOCUPAÇÃO COM O FIM DE ANO

O presidente do Sicomércio-VR demonstrou preocupação com o calendário. “Estamos preocupados, porque a nova lei começa a valer no final da primeira quinzena de dezembro, um mês de maior movimento no comércio, o que pode causar um grande impacto no atendimento. Por isso, é importante entender como aplicar a nova regra sem prejuízo ao funcionamento”, afirmou Jerônimo.

Segundo ele, a iniciativa da entidade foi oferecer informação para que empresários e contadores antecipem os desafios operacionais, avaliem os impactos e definam estratégias para uma transição organizada. “Com a alteração da jornada, será necessário revisar escalas, distribuir horários e planejar a cobertura das equipes, considerando as particularidades de cada atividade comercial”, explicou.

O dirigente reforçou o compromisso do sindicato em manter o setor informado e orientado, com responsabilidade, segurança jurídica e continuidade do atendimento ao consumidor.

O Sicomércio-VR já trabalha para convocar uma assembleia que discuta possíveis aditivos à Convenção Coletiva. A ideia é negociar com o sindicato dos trabalhadores as mudanças trazidas pela nova legislação, a fim de minimizar impactos econômicos e sociais, inclusive demissões.