LINHA SUCESSÓRIA DO ESTADO É ACIONADA DURANTE AUSÊNCIA DOS TITULARES

Presidente do TJ-RJ ficou interinamente no cargo de governador do Estado

 Foto: Divulgação-TJRJ

A assunção temporária do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, decorre da aplicação de um dispositivo constitucional previsto para situações em que governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa estão ausentes ou impedidos de exercer o cargo.

Com a vacância do posto de vice-governador e impedimentos circunstanciais na chefia do Poder Legislativo, a condução formal do Executivo estadual passa, de forma interina, ao Judiciário, conforme estabelece a Constituição Estadual. A medida tem caráter automático e ocorre dentro dos parâmetros legais.

Para o constitucionalista Daniel Sarmento, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o mecanismo cumpre sua função institucional. “Quando o presidente do Tribunal de Justiça assume, fica claro que o sistema político chegou a um ponto de exceção”, afirmou. Já o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE), avalia que o episódio “não representa interferência do Judiciário, mas um constrangimento institucional que expõe fragilidades da governabilidade”.

A situação também reacende discussões sobre a possibilidade de um mandato tampão, hipótese prevista constitucionalmente em caso de vacância definitiva do cargo nos dois últimos anos de mandato. Nos bastidores políticos, são citados nomes como o do assessor especial da Presidência da República, André Ceciliano (PT), do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, e do secretário estadual das Cidades e deputado estadual licenciado, Douglas Ruas (PL). Neste último caso, interlocutores apontam preferência de lideranças do PL em um eventual cenário de eleição direta.

O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado reiteraram que a assunção do desembargador Ricardo Couto de Castro tem caráter protocolar, automático e restrito à prática de atos administrativos essenciais, sem interferência na condução das políticas públicas.

Repercussão no Sul Fluminense

A movimentação no comando do Executivo estadual também repercutiu no Sul Fluminense. Em Volta Redonda, a prefeitura informou que o prefeito Antônio Francisco Neto (PP) aguarda um posicionamento oficial do governador Cláudio Castro (PL) sobre a situação.

Em Barra Mansa e Barra do Piraí, fontes ligadas às administrações municipais afirmam que os prefeitos Luiz Furlani (PL) e Kátia Miki (SDD) acompanham o cenário com cautela, especialmente em relação a possíveis reflexos administrativos em áreas que dependem de interlocução direta com o governo estadual, como saúde, infraestrutura e convênios em andamento.

No campo político local, o vereador de Volta Redonda, Renan Cury (PP), afirmou que o partido mantém alinhamento interno e cautela. “No momento, meu partido segue alinhando o direcionamento. Eu, que sou do PP, vou seguir o direcionamento da executiva estadual, sob o comando do presidente Dr. Luizinho, deputado federal e líder da bancada na Câmara dos Deputados”, declarou.

Também houve manifestações de avaliação política sobre o cenário. O vereador Sidney Teixeira, o 'Dinho' (PRD), comentou a situação sob o ponto de vista institucional.“A lei prevê que seja assim. Eu entendo que o Poder Legislativo, diante do impedimento do atual presidente, está sendo conduzido por alguém que de fato é o presidente. De direito, existe um eleito e afastado. Mas, como é previsão regimental que seja substituído pelo seu 1º vice-presidente, penso que este deveria assumir o cargo de chefe do Poder Executivo, e não um membro do Judiciário. É um entendimento do ponto de vista político-administrativo, porém a legislação é quem determina. Acredito até na possibilidade de uma nova eleição para a presidência antes do afastamento do atual governador”, afirmou.