COMISSÃO DA CÂMARA COBRA CELERIDADE NO JULGAMENTO DO FEMINICÍDIO DE DAIANE MENEZES DOS SANTOS REIS

Ofício enviado à 1ª Vara Criminal pede prioridade na tramitação da ação penal; vítima morreu em março, após dois meses internada, e deixou dois filhos menores

Foto: Divulgação

A Comissão Permanente de Defesa e Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Volta Redonda está atuando para garantir celeridade no julgamento do caso de feminicídio de Daiane Menezes dos Santos Reis. O colegiado encaminhou um ofício ao juiz da 1ª Vara Criminal do município solicitando agilidade na tramitação da ação penal.

Daiane foi atacada em 21 de janeiro de 2026, no bairro Vila Americana. Segundo o ofício, ela foi atingida por disparos no peito, no abdômen e no braço, efetuados pelo ex-companheiro. A vítima ficou internada no Hospital Santa Cecília desde o ataque e morreu em 17 de março. Daiane deixou dois filhos menores.

O pedido da Comissão

A Comissão é presidida pela vereadora Gisele Klingler e composta ainda pelos vereadores Carla Duarte e Edson Quinto. No documento enviado à Justiça, Gisele manifesta preocupação com a garantia de uma resposta jurisdicional “tempestiva e adequada” ao caso, e lembra que os direitos dos filhos menores da vítima exigem especial proteção do Estado.

“O processo em referência, de competência do Tribunal do Júri, apura fatos relacionados ao feminicídio de Daiane. A gravidade do crime e suas consequências para os filhos menores da vítima justificam atenção institucional ao regular andamento da ação penal”, afirmou a vereadora.

Segundo Gisele, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal estabelecem mecanismos de proteção e regras de prioridade de tramitação aplicáveis a determinadas ações penais, conforme critérios legais. Com base nisso, a Comissão pediu que seja observada a prioridade legal de tramitação, com atenção especial ao andamento do processo e à realização dos atos necessários ao seu prosseguimento, respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

O ofício solicita também informações sobre a fase em que se encontra o processo e sobre eventuais providências pendentes, observados os limites da publicidade legal e de eventual sigilo.

A vereadora ressaltou que a iniciativa não pretende interferir na independência da Justiça nem antecipar juízo de mérito. “A presente solicitação não pretende interferir na independência jurisdicional nem antecipar juízo de mérito, mas acompanhar institucionalmente a efetividade da proteção legal em caso de extrema gravidade”, destacou.