ALERJ APROVA PROJETO QUE AMPLIA PUNIÇÃO A AGRESSORES E REFORÇA COMBATE AO FEMINICÍDIO

Texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário

Foto: Divulgação/Ascom-Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/02), o Projeto de Lei 1.093/23, que estabelece multas de até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A proposta, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), integra o conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e ao combate ao feminicídio. O texto ainda precisa passar por segunda votação em plenário.

O projeto altera a Lei 7.538/17 e define que a multa administrativa poderá variar entre R$ 500 e R$ 500 mil, conforme a gravidade da agressão, considerando os custos dos serviços públicos mobilizados, como atendimento policial, assistência social, saúde e acolhimento da vítima. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado. Caso o infrator não realize o pagamento, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa, permitindo cobrança judicial.

Ao justificar a proposta, o deputado Júlio Rocha destacou que o endurecimento das sanções busca fortalecer mecanismos de responsabilização e ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante a votação, parlamentares ressaltaram a urgência de medidas mais rigorosas diante do crescimento dos casos de violência de gênero no país. A deputada Lilian Behring (PCdoB) lembrou que, segundo dados do Monitor da Violência, uma mulher sofre violência no Brasil a cada duas horas.

“Precisamos avançar com leis firmes no enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, que ainda representa uma grave realidade social”, afirmou.

A deputada Índia Armelau (PL) também destacou a importância do projeto dentro de um conjunto de políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e à proteção das vítimas.

Já o deputado Carlos Minc (PSB) relacionou a iniciativa ao pacto nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado no mesmo dia pelos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, o acordo reforça a mobilização institucional para enfrentar o que classificou como uma crise social marcada pelo aumento dos casos de feminicídio no país.

A proposta integra o movimento de ampliação das políticas de enfrentamento à violência de gênero, com foco na responsabilização dos agressores, no fortalecimento da rede de proteção às vítimas e na prevenção de novos casos.