GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 190,6 MIL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL EM RIO DAS FLORES

Portaria do Ministério da Integração autoriza repasse em parcela única para ações de resposta a desastres; prefeitura terá 180 dias para executar os recursos

Foto: Divulgação

O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 190.673,00 ao município de Rio das Flores, no Sul Fluminense, para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A Portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autoriza o empenho e a transferência da verba.

Os recursos destinam-se a ações de Resposta, isto é, aquelas realizadas em caráter emergencial diante de um desastre. O pedido da prefeitura foi registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e consta do processo SEI nº 59052.040666/2026-85.

Parcela única

O dinheiro será transferido de uma só vez, a título de Transferência Legal, com origem no orçamento destinado às ações de Proteção e Defesa Civil. Por causa da natureza emergencial das ações, o prazo para a execução é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria determina que o dinheiro só pode ser aplicado nas ações especificadas no documento. Caso o município use os recursos em obras de restabelecimento de serviços essenciais, deverá seguir o Decreto nº 7.983/2013 e afixar, em local visível, placa de identificação da obra, conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal. A placa deve ser mantida em bom estado de conservação durante toda a execução, e o modelo está disponível no site do MIDR, na área de Proteção e Defesa Civil.

Prestação de contas

A Prefeitura de Rio das Flores terá 30 dias, após o fim do prazo de execução ou do último pagamento (o que ocorrer primeiro), para apresentar a prestação de contas final, conforme prevê o Decreto nº 11.219/2022.