ALERJ APROVA PROJETO QUE FORTALECE INCLUSÃO DA COMUNIDADE SURDA NO SERVIÇO PÚBLICO

Foto: Divulgação/Ascom-Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na terça-feira (10/02), o Projeto de Lei 1.674/23, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto (PT), que fortalece a política de inclusão no serviço público estadual ao prever a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

A proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), é mais uma iniciativa da parlamentar voltada à garantia de direitos das pessoas com deficiência, especialmente da comunidade surda.

Pelo texto aprovado, os editais poderão adotar a certificação em Libras como critério de desempate — sem prejuízo de outros já previstos — nos concursos para cargos que envolvam atendimento ao público. A comprovação deverá ocorrer por meio de certificado de proficiência, conforme a legislação federal. A medida preserva a autonomia das bancas organizadoras, que poderão manter outros critérios já utilizados.

Autora do projeto, Elika Takimoto ressaltou que a iniciativa busca reduzir barreiras históricas enfrentadas pela população surda no acesso a serviços essenciais. A deputada, que tem deficiência auditiva e utiliza aparelhos para auxiliar na escuta, defende a ampliação da comunicação acessível como instrumento de cidadania.

“Existem pessoas surdas que não conseguem ouvir mesmo com aparelhos e dependem exclusivamente da comunicação por Libras. Cabe ao Poder Público buscar formas de diminuir as barreiras existentes, garantindo à pessoa com deficiência a plena liberdade e a interação social”, afirmou.

Ao propor a valorização da capacitação em Libras, a deputada reforça a necessidade de preparar profissionais que atuam diretamente com a população, como médicos, professores e servidores de órgãos públicos, ampliando o acesso da comunidade surda aos serviços estaduais.

Caso seja sancionada, a nova lei poderá incentivar a formação de servidores mais qualificados para o atendimento inclusivo, consolidando o compromisso do Parlamento fluminense com políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de oportunidades.