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VEREADORES EVITAM REAJUSTE DE 49,5% “APENAS” PARA PROCURADORES EM VR
Osmar Neves Em sessão extraordinária na Câmara, governo municipal tenta privilegiar categoria em projeto que beneficiou servidores da Fiscalização Fazendária A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na manhã de sexta-feira (15/06) para apreciar e votar a mensagem 022/2018 contendo projeto de lei de autoria do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (Podemos) regulamentando a carreira dos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda. No entanto, dentro do projeto constavam artigos que incluíam proposta de reajustar os vencimentos dos procuradores do município em 49,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019. A regulamentação da carreira dos fiscais foi aprovada, porém, os artigos que tratavam do reajuste dos procuradores foram suprimidos, por decisão dos 20 vereadores presentes à sessão extraordinária (vereador Jari de Oliveira – PSB justificou ausência). A mensagem aprovada pelos vereadores acrescentou os parágrafos 77 e 78 da Lei Municipal 5.473/2018 (Institui e Disciplina a Carreira da Administração Tributária do Município), e alterou os artigos 16 e 27 da Lei Municipal 5.451/2018 (Organização e Funcionamento da Procuradoria do Município). Com isso, os fiscais da Secretaria de Fazenda passam a contar com reajustes escalonados a partir de 1º de janeiro de 2019, e os procuradores terão os salários reajustados conforme o texto da lei aprovada em janeiro de 2018 pelos vereadores, sem as alterações propostas pelo governo. As emendas que garantiram consenso para votar a mensagem do Executivo Municipal foram apresentadas pelo vereador Carlinhos Santana (SD), negociada com todos os demais parlamentares. As emendas suprimiram os benefícios aos procuradores do município e garantiram a data para aplicabilidade dos reajustes aos servidores fiscais da SMF-VR. O vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota) criticou a inclusão na mensagem das alterações sobre os salários dos procuradores do município. “Já fizemos a correção para essa categoria, ao definirmos que a Classe 1 teria o vencimento inicial de R$ 5.695,77. Agora, nesta mensagem o governo quer elevar para cerca de R$ 8.500,00 a Classe 1, num reajuste em torno de 49,5%. Isso é uma afronta às finanças do município, e uma afronta à todas as outras categorias. Toda e qualquer matéria que venha a favorecer e privilegiar uma única categoria, como os procuradores do município tem tentado fazer, sempre votarei contra”, afirmou Dinho.

Osmar Neves Em sessão extraordinária na Câmara, governo municipal tenta privilegiar categoria em projeto que beneficiou servidores da...