SINDICATO REPUDIA CORTE EM SALÁRIOS DE SERVIDORES DE VR

Ataíde de Oliveira afirma que Samuca está "arrochando ainda mais o funcionário público", que está há quatro anos sem aumento salarial Foto: Andresa Gil O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda, Ataíde de Oliveira, repudiou veemente, nesta sexta-feira (10/04), as medidas anunciadas pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSC), por meio do decreto municipal 16.120, e durante a transmissão de um comunicado 'ao vivo', pela rede social, na última quinta-feira (09/04). Tais medidas preveem a redução da carga horária e do valor do salário do servidor público em 10%, a partir deste mês de abril, para reduzir o valor da folha de pagamento do município. “O prefeito pretende enxugar a folha de pagamento arrochando mais ainda o funcionário público que já está há quatro anos sem aumento salarial. Isso não vamos permitir. Se diminuir o valor da folha de pagamento do município for realmente uma das medidas determinantes para o prefeito, ele pode começar demitindo os cargos comissionados, cargos políticos e os profissionais que trabalham por Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs). Com certeza, ele conseguirá não somente a redução de 10%, mas acredito que um valor maior”, salientou Ataíde de Oliveira, presidente do sindicato. Ainda segundo o presidente, o prefeito inflou a folha de pagamento em R$ 100 milhões com a contratação de RPAs, cargos comissionados e cargos políticos, com pagamento de Gratificação de Representação (GR), entre 15% e 50% do salário. Com o corte dessas despesas, Ataíde afirma que o prefeito "economizará aos cofres públicos mais do que os R$ 60 milhões pretendidos", garantiu o dirigente sindical. De acordo com o advogado do sindicato, Victor Jácomo, o art. 37. Inciso 15 da Constituição Federal, prevê que o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. Portanto, a atitude do prefeito é considerada inconstitucional, e ele não poderá promover os cortes salariais anunciados. “O sindicato se posiciona contrário a qualquer corte de direito do servidor. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis em caso de ocorrência de qualquer lei ou decreto que reduzir o valor do salário do servidor”, afirmou Victor. Ainda de acordo com ele, o sindicato também vem recebendo diversas denúncias por parte dos funcionários públicos lotados nos serviços essências, que continuam em funcionamento durante o isolamento, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR) e os setores de saúde, sobre a falta de equipamentos de proteção individuais (EPIs). - Faltam, principalmente, mascaras, luvas e álcool 70% e em gel. O sindicato tomará as atitudes cabíveis, quanto a estes fatos - afirmou o advogado. Para os sindicalistas, o prefeito deveria promover ações de valorização do servidor. Porém, conforme esclareceu o presidente da entidade sindical, "a administração municipal está há mais de três anos sem receber o sindicato para tratar dos assuntos de interesse da categoria". - Estamos cientes que estamos num período difícil, o momento é de união. Todos estamos fazendo sacrifícios. Mas não podemos aceitar cortes de direitos dos nossos servidores que há muito tempo já estão sendo massacrados -, finalizou Ataíde de Oliveira.