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PRTB ABRE MÃO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL PARTIDÁRIO

Única representante da legenda na Câmara de Volta Redonda, Rosana Bergone concorda com decisão Foto: Gazeta dos Bairros O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. A sigla comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16/06). Esse é o segundo partido que renuncia ao FEFC, já que o partido Novo manifestou a opção por não receber os valores em 1º de junho. Com isso, receberão os recursos 31 dos 33 partidos habilitados. A vereadora Rosana Bergone, única representante da legenda na Câmara Municipal de Volta Redonda, e que tentará se reeleger nas próximas eleições, aprova a decisão dos líderes nacionais do partido. "O PRTB abriu mão da verba do fundo eleitoral, pois entende que, neste momento, todos os recursos devem ser destinados para salvar vidas, em razão da pandemia do Covid-19. E, não está na hora de usar o dinheiro do fundo para financiar campanhas eleitorais. Estou de acordo com a decisão do meu partido e espero que outros partidos também sigam este exemplo", orienta a vereadora, única mulher parlamentar no Legislativo de Volta Redonda. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas. O montante de um pouco mais de R$ 2 bilhões foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional em 1º de junho. Para que os recursos do Fundo Eleitoral fiquem à disposição do partido político, a sigla deverá definir primeiro os critérios para a sua distribuição que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla e precisam ser divulgados publicamente. CRITÉRIOS - O Plenário do TSE decidiu, na terça-feira (16/06), considerar – para o cálculo de distribuição do FEFC das Eleições 2020 – o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1º quadriênio de seus mandatos. Para fazer a divisão que foi divulgada na última semana, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente. A decisão de hoje ocorreu na análise de uma solicitação dos diretórios nacionais das legendas para que fosse feita a revisão dos critérios utilizados a fim de fazer a distribuição do dinheiro. O Fundo Eleitoral foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e nº 13.488/2017. Com a proibição de doação de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC se tornou uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

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Única representante da legenda na Câmara de Volta Redonda, Rosana Bergone concorda com decisão Foto: Gazeta dos Bairros O Partido...

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