PREFEITURA DE RESENDE SEGUE COM REFIS 2026 E OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS

Programa permite regularização de débitos municipais com condições especiais até dezembro Foto: Divulgação/Secom-PM Resende A Prefeitura de Resende segue com o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município com o objetivo de facilitar a negociação das dívidas e permitir que os contribuintes fiquem em dia com a Prefeitura de forma mais acessível e organizada. Os interessados podem aderir ao programa até o dia 1º de dezembro de 2026. O atendimento acontece no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), no pátio administrativo da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h. Para solicitar a adesão ao REFIS, é necessário preencher o formulário de requerimento e apresentar os documentos exigidos. No caso de proprietários, devem ser levados RG, CPF e comprovante de residência. Em situações de inventário ou arrolamento, é necessário apresentar certidão de óbito, número do inventário/arrolamento, vara onde o processo tramita, RG, CPF, comprovante de residência do inventariante e termo de compromisso do inventariante. O programa também contempla débitos ajuizados e processos em andamento na Justiça, desde que atendidos os critérios previstos na legislação municipal. Além do atendimento presencial, os contribuintes podem obter as informações e retirar os formulários e modelos de procuração pelo site https://resende.rj.gov.br/refis-2026 ou pelo WhatsApp (24) 3354-6000. Para tirar dúvidas, a Prefeitura disponibilizou os telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229 e o e-mail refis@resende.rj.gov.br. – É importante reforçar que o REFIS representa a última oportunidade para que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município, para evitar ações judiciais, restrições de crédito e garantir o acesso facilitado à negociação dos débitos – explicou o secretário de Fazenda de Resende, Pedro do Valle.