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EMERJ DEBATE SOBRE LEGISLAÇÃO DE CARROS AUTÔNOMOS

Entidade convida jurista alemão que atuou na comissão de ética do governo da Alemanha sobre direção automatizada Foto: Divulgação Eric Hilgendorf vai debater questões legais sobre os veículos autônomos A Alemanha tornou-se num dos primeiros países a legislar sobre o uso de carros autônomos, quando a presença do condutor não é essencial e o veículo circula sozinho em zonas seguras, mapeadas e preparadas para a tecnologia. Alguns países já estão investindo em testes para viabilizar veículos que se conduzem sozinhos, sendo necessário a definição de legislação e regras sobre o assunto. Para falar sobre o tema, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) convidou o jurista alemão, Eric Hilgendorf, que atuou na comissão de ética do governo da Alemanha sobre direção automatizada. Professor da Universidade Würzburg e diretor do Centro de Pesquisa de Direito Robótico de Würzburg, na Alemanha, Eric Hilgendorf apresentará o painel “Os Debates sobre o Enquadramento Jurídico no Emprego de Carros Autônomos na Alemanha e Europa”, no dia 18 de fevereiro, com entrada gratuita, das 9h30 às 12h. O professor alemão Eric Hilgendorf lançará, após a sua palestra, os livros “Manual da Parte Geral do Direito Penal” e “Introdução ao Direito Penal da Medicina”, ambos traduzidos para o português. A 'Infiltração On-line' como medida de investigação no processo Esse será o tema da segunda palestra do encontro, que será ministrada pelo mestre em Direito Penal, Orlandino Gleizer. O convidado falará sobre questões afetas à infiltração policial virtual, modalidade de investigação de agentes de polícia caracterizada por ser efetuada não no ambiente físico, mas na internet. A palestra será aberta pelo diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo de Corrêa de Andrade, e contará com a presença do professor Davi Tangerino, que participará como debatedor. Com entrada gratuita, as inscrições devem ser feitas pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/desafios-das-novas-tecnologias-para-o-direito-penal.html O evento ocorrerá no dia 18 de fevereiro, das 9h30 às 12h, na Emerj, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na Rua Dom Manuel, 25 – 1º andar, Centro. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos alunos de Direito que participarem do encontro, e aos servidores do TJRJ, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária.

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