Deficiência em segurança faz União intervir no Rio

Decisão foi tomada em meio à crescente onda de violência na capital carioca e em algumas cidades do interior. O presidente Michel Temer (MDB) decidiu na noite de ontem (15/02) pela decretação da intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, após reunião com ministros e aceitação do governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão (MDB). O decreto será publicado ainda hoje (16/02), segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). A decisão foi tomada em meio à crescente onda de violência na capital carioca e em algumas cidades do interior.

Com a medida, a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio deixam de ser exercidas pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá, e passam para o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, que será o interventor. De acordo com a assessoria da Presidência da República, a decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

A decisão interfere diretamente na intenção do governo federal em votar, no próximo dia 28, a reforma da Previdência. O fato é que durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, afetando o trabalho de articulação para votar a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, tal como é previsto na Constituição. Caberá ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção. Interior pode ser beneficiado com intervenção Assim como a capital carioca, algumas cidades do interior do estado sofrem com a falta de segurança e a crescente onda de violência. As ações exercidas pelas forças de segurança Nacional, em meados de dezembro de 2017, fizeram com que uma parte dos traficantes migrassem para cidades como Angra dos Reis e Barra Mansa, no Sul do Estado; Niterói e São Gonçalo, na região Metropolitana, e em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos.

É provável, mas não certo, que os governos municipais destas cidades façam articulações junto ao interventor de Segurança, general Walter Souza Braga Neto, para que estenda as possíveis ações por estas regiões. Uma coisa é certa, sem a colaboração da sociedade e das comunidades locais, fazendo denúncias pelos meios de comunicação, tais como os telefones 190 ou 08000 260 0667 da Polícia Militar, o disque denúncia 21 2253 1177, ou o Whatsapp 21 96802 1650, não adiantará de nada este trabalho.