COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO DISCUTE TRECHOS DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO

TCE-RJ emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Rio de Janeiro Foto: Arquivo A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo, nesta quinta-feira (12/08), trechos do relatório de Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2020. A reunião começou às 10h, e está sendo transmitida, de forma remota, pelo canal do YouTube do presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Segundo ele, os parlamentares querem explicações sobre o que consta nas folhas 53 a 58 do documento. "A audiência vai tratar das deficiências no controle das contrapartidas empresariais em função dos benefícios fiscais recebidos. Foram convidados os representantes da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado Luiz Paulo.
Em junho, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo dos chefes do Poder Executivo do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2020. No período, Wilson José Witzel foi o governador entre 1º de janeiro e 28 de agosto, enquanto Cláudio de Castro foi governador no período compreendido entre 29 de agosto e 31 de dezembro. A decisão se deu por unanimidade entre os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo do Tribunal.