"A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes” Trecho da decisão da Suprema Corte dos EUA ao absolver os jornais que divulgaram documentos secretos
CERTIFICADO DE MEI TERÁ VALIDADE COMO ALVARÁ EM VOLTA REDONDA
Cidade é a primeira do Médio Paraíba nesta iniciativa, que visa incentivar pequenos empreendedores Foto: Arquivo Conforme decreto do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (sem partido), a partir deste ano, o município reconhecerá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido pelo Portal do Empreendedor, como alvará de funcionamento. A medida, anunciada nesta sexta-feira (18/1), faz parte de uma estratégia do governo municipal em desburocratizar e tornar mais racional, eficiente e ágil a concessão de alvarás de licença para os microempreendedores individuais. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães, destaca que esta iniciativa vai contribuir com a redução e profissionalização do trabalho informal, aumentando a geração de emprego e renda. “O poder público tem papel importante na manutenção desses novos negócios e, principalmente com a criação de um ambiente favorável para a legalização. Temos trabalhado muito pelo pequeno empreendedor, porque sei que todo grande negócio começa pequeno e precisa de apoio para crescer”, disse Joselito. “Lembramos que o reconhecimento do CCMEI como Alvará não gera o direito de uso do espaço público (ruas ou praças) e se encaixa apenas para atividades de baixo risco”, completou o secretário. O prefeito Samuca destacou a importância da iniciativa para os pequenos empreendedores. “Volta Redonda mais uma vez é referência e nós somos a primeira cidade do Médio Paraíba a reconhecer o CCMEI como Alvará Definitivo. Espero que a população que se encaixa no perfil de microempreendedor possa usufruir dessa ação, que foi pensada no crescimento e geração de renda para todos. A cada dia nós pensamos e buscamos alternativas que reflitam de forma positiva na população”, frisou Samuca Silva.
Cidade é a primeira do Médio Paraíba nesta iniciativa, que visa incentivar pequenos empreendedores Foto: Arquivo Conforme decreto do...