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CÂMARA DEVE APRECIAR URGÊNCIA E PREFERÊNCIA DE INTERESSE DOS ANIMAIS E DE DEFENSORES DA CAUSA

Documento foi apresentado à população durante audiência pública transmitida do auditório da prefeitura de volta Redonda, pelo Facebook Foto:Gabriel Borges/Secom-PMVR O Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (PMPDA) deve ser apreciado pela Câmara Municipal de Volta Redonda nesta quinta-feira (03/12), caso os vereadores da base governistas deem o ar da graça e compareçam em plenário, para por fim às seguidas falta de quórum (presença de no mínimo 11 parlamentares em plenário) que impedem de que Projetos de Lei e Mensagens do Executivo Municipal, que tenham alguma relevância para a sociedade sejam apreciados e votados. Na última sessão ordinária, os 12 vereadores da bancada de apoio ao atual gesto do município teriam sido orientados a não comparecer à sessão para que o projeto de lei que suspende continuidade da cobrança do 'VR Parking', de autoria do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), fosse votado. No entanto, além desse projeto, outro que é de suma importância para defensores e protetores dos animais acabou não entrando em pauta de discussão e votação. O documento foi apresentado à população, na noite desta terça-feira (01/12), por meio de audiência pública transmitida do auditório da prefeitura pela página do Facebook da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O projeto, elaborado em dez meses pelo Poder Executivo e representantes da sociedade civil organizada, propõe diretrizes e estabelece ações para implementação de políticas públicas de assistência aos animais, num período de dez anos (de 2021 a 2030). Para conferir o plano na íntegra, basta acessar o link: https://bit.ly/Plano-MunicipalProteção-e-Defesa-dos-Animais. Num dos capítulos do projeto consta um item que havia sido proposto pelo vereador cassado, Paulo Cesar Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB). Trata-se do 'Castramóvel', que o parlamentar levou o projeto a plenário e teve o mesmo rejeitado, à época, a pedido do governo. CONSENSO - O secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Marcus Vinícius Convençal, reforçou que o Plano de Proteção e Defesa dos Animais foi criado de forma democrática entre o poder público municipal, com a participação de sete secretarias, e a sociedade civil, representada por Organizações NãoGovernamentais (ONGs) ligadas ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado em 2017. Ele acrescentou que o documento consolida e garante a ampliação de todas as melhorias já implementadas durante os últimos quatro anos pela gestão municipal. “Implantamos o Conselho Municipal, a Coordenadoria de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, o canal de denúncia FiscalizaVR, realizamos duas conferências municipais sobre o tema, conseguimos aprovação de duas leis municipais que garantem, entre outras coisas, a possibilidade de registro dos animais doméstico com microchipagem e também permitem que a prefeitura firme convênios com clínicas, ONGs e universidades, visando o bem-estar animal”, lembrou o secretário. A prefeitura ainda ampliou a ação da Guarda Ambiental, que passou a atuar na fiscalização de maus tratos de animais domésticos e também no resgate de animais silvestres. No primeiro caso, também foi criado o projeto SOS Animal Fiel, que prevê um fiel depositário em caso de apreensão de animal doméstico para aguardar decisão judicial. Já os animais silvestres são encaminhados para o Zoológico Municipal, onde uma equipe técnica avalia o estado de saúde, faz o tratamento e, quando possível, reinsere na natureza. ADOÇÃO - De acordo com a Coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, Alexsandra Fernandes, que também é a coordenadora do PMPDA, citou ainda o Espaço de Adoção Família Animal, evento realizado uma vez por mês e que deverá ser semanal para aumentar a chance de animais abandonados encontrarem um novo lar. E lembrou também ações que devem ser ampliadas como a atuação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), responsável pela castração de animais domésticos, com a implantação do “Castramóvel”, que garantiria o serviço itinerante. “Esperamos também a criação de um sistema de cadastro de registro por microchipagem pela Empresa de Processamento de Dados (EPD); concurso público para fiscais da Guarda Ambiental; e, principalmente, um projeto educacional para tratar da proteção animal e adoção responsável para evitar maus tratos e abandono, com apoio da Secretaria Municipal de Educação”, completou Alexsandra, reforçando que a parceria de toda estrutura da prefeitura será fundamental para o sucesso do PMPDA. Participaram da apresentação no auditório da prefeitura representantes do governo, além do vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Igor Reis, que atua na Sociedade Protetora dos Animais (SPA); Liz Guimarães e Quênia Fernanda, da ONG Vira Lata; e Mônica Torres, da Planeta Animal. Todos participaram da elaboração do Plano Municipal de Proteção e Defesa Animal.

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