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CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM VR PREVIDÊNCIA

Os R$ 10 milhões emprestados pelo fundo foram usados para quitar folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do mês de dezembro de 2017 Os vereadores aprovaram, em regime de urgência e preferência, na noite de terça-feira (27/11), a mensagem 057/2018 relativa a uma autorização ao prefeito Elderson da Silva, o Samuca, para parcelar em ate 60 meses o pagamento do empréstimo financeiro de R$ 10 milhões, feito pelo governo municipal, junto ao Fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Volta Redonda (VR Previdência), no início do ano. O valor foi usado para quitar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do mês de dezembro de 2017, e a reposição seria feita em 60 dias, o que não aconteceu. Na época, o prefeito Samuca Silva havia afirmado que a Procuradoria Geral do Município desbloquearia um valor de R$ 22 milhões para o pagamento de precatórios (dívidas antigas) correspondentes há quase 20 anos. Também naquele momento, os 18 vereadores que aprovaram o empréstimo avaliaram que o prefeito "teria feito todos os procedimentos e usaria cerca de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões, bem menos do valor autorizado que é de R$ 10 milhões", avaliaram os parlamentares. Apesar da aprovação da autorização nesta terça-feira, os vereadores Rosana Bergone (PRTB), Paulinho do Raio-X (MDB) e Carlinhos Sant'Anna (Solidariedade) votaram contrários a autorização. Carlinhos Sant'Anna afirmou que não concordava com a forma do parcelamento. "Entendo que não deveria concordar em dividir a dívida para com o VR Previdência e deixá-lo desguarnecido", disse o parlamentar. CRISE FINANCEIRA - A justificativa do governo municipal para pedir a aprovação foi de que "a grave crise financeira que passam a União, Estados e Municípios, impõem buscar alternativas para possibilitar o cumprimento das obrigações sociais". De acordo com o projeto, o parcelamento se dará nos termos do artigo 5º da Portaria 402/2008 do Ministério de Previdência Social (MPS), e suas alterações, para pagamento das contribuições previdenciárias devidas pela prefeitura junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mantendo a saúde financeira do regime próprio do município. Dessa forma, o governo poderá ter garantido o acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), e ter disponíveis os recursos provenientes de repasses do Estado e da União, bem como não prejudicar os repasses das contribuições patronais previdenciárias ao Fundo de Previdência. Os valores devidos, inclusive sobre o 13º Salário, até dezembro de 2018, bem como os que se derem até a data de apuração dos débitos para o parcelamento, estarão abrangidos pelo projeto. Os valores gerais apurados serão atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescidos de juros de 0,5% ao mês. Ainda de acordo com o projeto do governo aprovado por 18 parlamentares, as garantias dadas pelo prefeito são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM VR PREVIDÊNCIA

Os R$ 10 milhões emprestados pelo fundo foram usados para quitar folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do mês de dezembro...

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