BASE DERRUBA QUÓRUM E MENSAGEM DO GESTOR SOBRE AUMENTO DE TAXAS FICA SEM VOTAÇÃO

Foto: Gazeta dos Bairros A votação da mensagem nº 008/2020, de autoria do gestor municipal, Elderson da Silva, o Samuca (PSC), que prevê o aumento das taxas cobradas para custear o serviço público prestado, especialmente pela Guarda Municipal, na apreensão, remoção e depósito de veículos, não aconteceu na noite desta quinta-feira. Por uma suposta orientação do governo, conforme discurso dos vereadores Carlinhos Santana (PROS), Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), além do presidente da Câmara, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), os vereadores da base governista (apenas Marcelo Moreira, do PSD, estava presente), não compareceram, e foi decretada a falta de quórum. A mensagem do gestor explica que "...em respeito aos princípios da anterioridade e noventena, previstos no art. 150, III, “b” e “c” da Constituição Federal de 1988, os novos valores de taxas somente serão exigidos no exercício financeiro seguinte ao da publicação da Lei e depois de decorridos noventa dias de sua publicação.". O texto ainda esclarece que "considerando a necessidade de manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal de Volta Redonda, quanto a apreensão, remoção e guarda dos veículos, o Projeto de Lei prevê a destinação de 80% (oitenta por cento) dos valores arrecadados com as Taxas de Apreensão e Depósito de veículos em favor da Guarda Municipal para despesas de manutenção e melhoria de sua estrutura e funcionamento.", revela o texto. De acordo com o vereador Dinho, que é membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, há casos em que ao ter os valores atrelados à Unidade Fiscal de Referência de Volta Redonda (UFIVRE), algumas das taxas serão reajustadas em mais de 400%. "Em razão de buscar estes esclarecimentos sobre os valores, entre outras coisas, solicitamos que a mensagem fosse encaminhada ao meu gabinete para que pudesse analisar e dar luz à sociedade sobre assunto", afirmou Dinho.