AUMENTAM DENÚNCIAS DE DESRESPEITO AO TRABALHO DE RADIOLOGISTAS NO ESTADO DO RJ

Diante dos inúmeros casos em unidades de vários municípios, incluindo a capital, o CRTR-RJ intensifica ações de fiscalização e aciona os órgãos competentes Foto: Reprodução O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ) tem registrado um crescimento significativo no número de denúncias de irregularidades e desrespeito no ambiente de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia, incluindo o descumprimento de leis trabalhistas. Diante desse cenário, o Conselho tem intensificado a mobilização de suas equipes de fiscalização, apurando os fatos e notificando, através de ofícios, as unidades e prefeituras responsáveis. Quando necessário, aciona a Justiça para garantir os direitos fundamentais da categoria. Os relatos envolvem desde o pagamento de salários abaixo do piso estadual até a ausência de adicional de insalubridade, falta de fornecimento de dosímetros e contratações sem vínculo formal. As denúncias, feitas por profissionais que atuam diretamente nos serviços, revelam um cenário preocupante que afeta tanto a segurança dos trabalhadores quanto a qualidade da assistência prestada à população. “Em muitos casos, os próprios pacientes estão em riscos”, afirma o diretor-secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau. Segundo ele, a atuação do Conselho tem sido pautada pela seriedade e pelo compromisso com a legalidade, pois a função maior da autarquia é justamente a fiscalização, prezando pelas melhores condições para o exercício da profissão. "As denúncias chegam até nós porque os profissionais confiam na seriedade do nosso trabalho, cientes que buscamos garantir condições adequadas para o trabalho. Quando constatamos irregularidades, buscamos o diálogo institucional, mas diante da omissão, não hesitamos em acionar a Justiça ou os órgãos competentes", afirma Fabiano. O presidente do CRTR-RJ, Fabrício Oliveira, reforça que a entidade tem intensificado sua presença nos municípios fluminenses como forma de garantir condições dignas para o exercício da profissão. "É inadmissível que, em pleno 2025, ainda precisemos lutar pelo cumprimento do piso salarial, pelo fornecimento de EPIs e pela formalização de vínculos de trabalho. O CRTR-RJ tem agido com responsabilidade, mas com firmeza, para que os direitos da categoria sejam respeitados", destaca Fabrício. De forma coordenada com seu setor jurídico e com base na Lei nº 7.394/85, o Conselho vem exigindo respostas formais das administrações públicas. Mas muitas se silenciam e mantêm o descumprimento da legislação. Assim, as ações têm sido levadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário com o objetivo não só de punição, mas sobretudo de garantir o cumprimento das normas para que estes profissionais possam ter dignidade, segurança e respeito no trabalho. CASOS MAIS RECENTES Estado do Rio de Janeiro Em um caso mais grave, o CRTR-RJ ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado após ausência de resposta de unidades como o Rio Imagem, a Fundação Saúde e a empresa Bravo Engenharia. A ação exige o cumprimento do piso salarial, o pagamento do adicional de insalubridade e a entrega de dosímetros, diante de um quadro de reiterado descumprimento de normas trabalhistas e de segurança. Duque de Caxias Na Baixada Fluminense, a Prefeitura de Duque de Caxias foi notificada após denúncias de contratação irregular de profissionais e atrasos salariais. A ausência de vínculo formal impossibilita, inclusive, a responsabilização administrativa por irregularidades nas condições de trabalho. Belford Roxo Em Belford Roxo, os profissionais relataram a ausência de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), além da não disponibilização de dosímetros – equipamento de proteção obrigatório. O CRTR-RJ enviou ofício exigindo explicações e alertando para o risco à saúde dos trabalhadores expostos à radiação ionizante. Saquarema No município de Saquarema, o CRTR-RJ notificou a Prefeitura após denúncias de que técnicos em radiologia estariam recebendo salários abaixo do piso estadual da categoria, chegando a valores inferiores a R$ 1.990,00. Há ainda relatos da ausência de espaço apropriado para descanso dos profissionais e de contratações sem vínculo formal. Os casos envolvem os hospitais municipais Porphírio Nunes de Azevedo e Maria de Nazareth, ambos em Bacaxá.