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AGENDA DA CÂMARA DE VR TEM CASSAÇÃO E FIM DOS 750 CARGOS COMISSIONADOS

Vereadores querem fim da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e de Captação de Recursos Foto: Arquivo O que vai acontecer na sessão desta terça-feira (12/05) na Câmara Municipal de Volta Redonda ainda é uma incógnita, quando o presidente da Mesa Diretora, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), colocar em discussão o requerimento do vereador Rodrigo Furtado (PSC), onde pede a abertura de processo de cassação do mandato do colega Paulo Cesar Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB). Mas, o que se espera é que a base governista compareça em peso (14 parlamentares) para garantir a aprovação ou rejeição dessa proposta, e dos projetos de Lei do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), que revoga a criação dos 750 cargos comissionados de livre nomeação pelo gestor municipal, e da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais e de Captação de Recursos. As duas medidas aprovadas nos meses de março e setembro de 2019, teriam perdido a razão de ter continuidade, na avaliação do parlamentar autor, "uma vez que nenhum novo projeto especial ou captação de recursos teria sido promovido". - No caso dos cargos comissionados, o governo obteve autorização do Ministério Público do Trabalho (MPT) para manter os contratos de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) até o final deste ano. Sendo assim, não há mais necessidade de manter os 750 cargos que custam muito para os cofres públicos -, avaliou Dinho. Outro que vem criticando a criação dos 750 cargos comissionados foi o vereador Carlinhos Santana (PROS), que chegou a votar contrário à mensagem do gestor municipal. "Quando é que se acaba com 3 mil cargos de RPA e substitui por 750 novos funcionários todos comissionados, e com 50% de gratificação? Ele (gestor) disse que seria para dar direitos trabalhistas aos funcionários de RPA, que não tinham 13º salário e férias. O que vimos foi apenas uma autorização para contratar mais 750 pessoas apadrinhadas, com salários de R$ 1 mil até R$ 4 mil. São os já famosos assessores técnicos que temos acompanhando nas reportagens da Gazeta dos Bairros" , criticou o parlamentar. Os cargos comissionados descritos tanto por Dinho, quanto por Carlinhos, tiveram o preenchimento a partir do mês de janeiro deste ano, com nomeações de integrantes de direção em associações de moradores. Muitos deles, supostamente serão candidatos a vereador nas eleições municipais neste ano. Para se ter uma ideia, o governo municipal promoveu na última quinta-feira (07/05) a nomeação de alguns ex-secretários que atuavam, há até pouco tempo, na administração pública local, e teriam sido exonerados para que se desincompatibilizassem dos cargos de chefia, como prevê a Legislação Eleitoral. Eles foram redirecionados para as funções de Assessor Técnico I, na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Administração, conforme publicado no 'VR em Destaque' (diário oficial do município), na página 04, edição de nº 1958, que teve a edição digital retirada do site da prefeitura, no início da tarde de sexta-feira. De acordo com a publicação de um jornal diário, no início da tarde desta segunda-feira, o site oficial da prefeitura teria sido atacado por ' hackers ', e permanece ' off line ' desde o sábado (09/05).

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