VOLTA REDONDA LEVA PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA DENTRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Decreto assinado pelo prefeito Antônio Francisco Neto regulamenta atuação dos profissionais na rede pública de ensino e na Fevre

Foto: Divulgação

Volta Redonda dá um passo concreto em direção ao cuidado integral dos seus estudantes. A Prefeitura regulamentou, pelo Decreto nº 20.046, assinado pelo prefeito Antônio Francisco Neto, a implantação dos serviços de Psicologia e Assistência Social nas unidades da rede municipal de ensino e da Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre). A medida atende ao que determinam a Lei Municipal nº 5.902/2021 e a Lei Federal nº 13.935/2019, e representa um avanço significativo no suporte emocional, social e pedagógico oferecido a alunos, professores e famílias.

Como vai funcionar

A estrutura prevista no decreto será implantada em até três etapas e terá como centro um Núcleo Central de Ações Multiprofissionais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SME). Para garantir capilaridade no atendimento, serão criados também quatro Núcleos-Polo descentralizados, que atuarão de forma itinerante nas escolas da cidade.

Na fase inicial, o quadro contará com cinco psicólogos, cinco assistentes sociais e um psicopedagogo. Todos serão admitidos por meio de concurso público e precisarão ter registro regular nos respectivos conselhos de classe — requisito que assegura a qualidade técnica e ética dos serviços prestados.

O que muda na prática

A atuação dos profissionais terá caráter educacional e institucional. O decreto é claro ao vedar atendimentos clínicos dentro das unidades escolares — o foco é o fortalecimento do ambiente pedagógico e das relações interpessoais, e não a substituição de serviços de saúde.

Na prática, as equipes vão acompanhar casos de evasão escolar, bullying, violência, vulnerabilidade social, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência e violações de direitos. Também caberá a esses profissionais articular a relação entre escola, família e rede de proteção social, além de contribuir na formulação e avaliação de políticas públicas educacionais.

O objetivo central, segundo o decreto, é ampliar a participação das famílias e apoiar ações voltadas à inclusão, permanência e sucesso escolar dos estudantes.

Contexto: herança da pandemia

O decreto reconhece explicitamente os desafios deixados pelo período pós-pandemia da Covid-19, que aprofundou demandas por suporte emocional e social em toda a comunidade escolar — afetando não apenas alunos, mas também professores e demais profissionais da educação. A regulamentação chega, portanto, como resposta estruturada a uma necessidade que se tornou ainda mais visível nos últimos anos.

Próximos passos

A norma entrará em vigor em 120 dias. Nesse prazo, a Secretaria Municipal de Educação deverá definir os procedimentos operacionais, as normas complementares e o cronograma de implantação dos serviços em toda a rede municipal.