VEREADORES REPASSAM DUODÉCIMO E GARANTEM SALÁRIO DOS MÉDICOS

Decisão dos 21 parlamentares foi apresentada ao prefeito na manhã desta terça-feira

Foto: Reprodução/vídeo

Os vereadores de Volta Redonda decidiram repassar o recurso de R$ 5,5 milhões do Duodécimo (valor constitucional repassado obrigatoriamente pela prefeitura) para que os médicos da atenção básica mantenham os salários em R$ 20 mil mensais, sem o desconto de 25%, definidos pelo governo municipal. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Quinto (PL), na manhã desta terça-feira (14/10), ao prefeito Antônio Francisco Neto (PP).

O valor será incorporado ao orçamento do Executivo, e ajudará o prefeito a equilibrar as contas municipais, especialmente na área da Saúde. O vereador Édson Quinto estava acompanhado de parte dos parlamentares, para fazer o comunicado. De acordo com o prefeito, a decisão representa um gesto de responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade.

“Os vereadores tiveram um senso de responsabilidade imenso com o futuro de Volta Redonda. Sou extremamente grato e temos de valorizar os parlamentares que querem ajudar o município. Com esse reforço, poderemos manter os salários dos médicos que atuam nos postos de saúde no mesmo patamar atual de R$ 20 mil — um dos maiores do Brasil”, destacou o prefeito.

Edson Quinto explicou que a proposta já vinha sendo discutida e recebeu apoio unânime dos vereadores.

“Vamos ajudar o prefeito, mas acima de tudo, ajudar a cidade. É hora de todos darem sua cota de contribuição, e estamos fazendo a nossa parte”, afirmou Edson Quinto.

Segundo o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Sidney Teixeira, o 'Dinho' (PRD), o orçamento da Câmara para 2025 foi aprovado no valor de R$ 50,6 milhões. "Este valor é estabelecido em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda", explicou.

BASE LEGAL - A aprovação se deu com base no artigo 29-A da Constituição Federal e no artigo 33, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda.

ROYALTIES DO PETRÓLEO - Mais cedo, o município também teve outra boa notícia: a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de Volta Redonda a ser incluída pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre os beneficiários de royalties da Zona Principal de Produção (ZPP).

A decisão, que garante repasses retroativos e amplia o valor mensal recebido — de cerca de R$ 4 milhões para até R$ 15 milhões —, representa um importante reforço no orçamento municipal. Segundo o prefeito Neto, o reconhecimento judicial e o gesto da Câmara se somam para dar o alívio que o município precisava nas contas.

“Ajuda muito. Pode até não resolver, mas ajuda. Se tudo der certo, vamos respirar. Certo é que já avançamos e vamos poder pagar os salários no patamar atual”, afirmou o prefeito.