VEREADORES OPINAM SOBRE PONTO ELETRÔNICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS E RPA

Determinação é pela obrigatoriedade para que todos os servidores municipais façam registro de entrada e saída do serviço

Foto: Divulgação

A chiadeira está sendo enorme entre os servidores públicos municipais e também os contratados a partir da emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), pelo governo municipal de Volta Redonda, além de servidores da Saúde e da Educação. E a insatisfação chegou aos gabinetes dos vereadores e ao plenário do Legislativo Municipal, no início do mês de maio (mês em que se comemora o Dia do Trabalhador).

A decisão do prefeito Antônio Francisco Neto (PP) em determinar a obrigatoriedade de que todos os servidores públicos municipais façam o registro de entrada e saída do serviço, por meio de ponto eletrônico, teve por objetivo organizar a frequência. O governo, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SMA) pretende evitar que os funcionários de todas as secretarias do governo, apenas assinem a folha de ponto e, alguns deles, recebam salários sem comparecer às unidades onde atuam.

Mas, por se tratar de servidores sem qualquer direito trabalhista, como é o caso dos RPAs, e também as peculiaridades do serviço prestado pelos profissionais da Educação e da Saúde, a Câmara Municipal decidiu se pronunciar e buscar formas de o governo mudar o sistema para esses grupos de servidores.

EDSON QUINTO - "O ponto é uma ferramenta que ajuda no controle de horários e frequências, que é importante. Mas é necessário entender o contexto de cada local. Recebemos algumas mensagens de servidores de unidades de saúde que estão com algumas dificuldades.

Volto nesse tema pois recebi diversas mensagens de servidores e da população de Volta Redonda. Sim, o ponto eletrônico é um meio de controle importante, mas deve ser feito de forma adequada. E o que vem acontecendo não é isso.

Outro dia assisti um vídeo em que a funcionária de uma unidade de saúde simulou a falta de luz para mostrar que o ponto não funciona. E todo mundo sabe que isso acontece direto na nossa cidade. Após relatar o caso, ao receber seu pagamento, viu o desconto como se tivesse faltado por aquele período.

Ressalto que é importante que se tenha um controle, mas é preciso cautela e atenção para o que os servidores estão relatando. Estou acompanhando de perto a situação e vou continuar cobrando uma solução".

Uma funcionária de uma escola municipal parabenizou o vereador Edson Quinto, e fez um questionamento. “Eu trabalho em escola. E quando os pais da criança atrasarem para buscar o filho, eu bato o ponto 11 horas, e faço o quê com a criança, uma vez que o pai só chega 12h? Deixo ela na calçada ou fico com ela de ponto fechado?”, perguntou a servidora.

Outra servidora, desta vez da Secretaria Municipal de Saúde, aproveitou a postagem de Edson Quinto para exemplificar um caso na Enfermagem.  “Não podemos abandonar o plantão, ou seja, temos que aguardar os outros colegas chegarem no setor para assumir o plantão. Porém, antes de assumirem o plantão, temos que fazer a conferência de todas as medicações da gaveta, paciente por paciente. Tem que falar sobre o caso de cada paciente e de seu estado, tudo o que ocorreu durante o plantão de 24h. É realizada a passagem de plantão à beira do leito para conferir se está tudo devidamente identificado, e se esta tudo certo com cada paciente. Ou seja, a gente nunca sai no horário certo, pois são no mínimo de 20 a 30 minutos essa passagem de plantão. Isso, a depender do horário que o colega chega para me substituir. Somos obrigados a chegar para trabalhar às 7h, e a tolerância de atraso são de 5 minutos. Após isso, é descontado 1/3 do salário. Na saída, a tolerância é de 30 minutos. Sendo assim, se eu chegar atrasada é descontado 1/3 do salário, mas quando eu saio atrasada, devido demora da passagem de plantão, eu não recebo nada por isso”, relatou ela.

Um terceiro, contratado por meio de RPA, também postou na rede social do vereador Edson Quinto. Ele solicitou atenção e apoio para uma situação que ocorre no Hospital São João Batista (HSJB), envolvendo os trabalhadores contratados sob o regime de RPA.

“Esses profissionais estão sendo submetidos a condições de trabalho que ferem diretamente os princípios da legislação trabalhista brasileira. Apesar de estarem formalmente registrados como autônomos, são obrigados a cumprir jornada com ponto eletrônico, como se fossem contratados via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho); submeter-se a cobranças e responsabilidades típicas de um vínculo empregatício formal; trabalhar sem direito a férias, 13º salário, FGTS, INSS, e sem qualquer garantia trabalhista prevista pela CLT; sofrer descontos indevidos em seus pagamentos, sem qualquer transparência ou respaldo legal”, denunciou e acrescentou. “Essa prática configura, em muitos aspectos, uma relação de fraude trabalhista, caracterizando vínculo empregatício disfarçado e precarização das condições de trabalho. Trata-se de uma violação aos direitos fundamentais desses trabalhadores, que exercem suas funções com comprometimento, especialmente na área da saúde, tão essencial à nossa população.”, finalizou o funcionário.

GISELE KLINGLER – A opinar sobre o assunto, a parlamentar deixou claro que o sistema é falho e precisa de revisão na aplicação controle de ponto, que considera importante. “Estamos acompanhando de perto os relatos sobre falhas no novo sistema de ponto eletrônico implantado pela Prefeitura. Não é justo que os trabalhadores percam seus dias de serviço — e, consequentemente, seus salários — por problemas técnicos ou operacionais. Nosso mandato defende a flexibilização imediata do sistema enquanto as falhas não forem resolvidas. O que está em jogo é o direito de quem garante o funcionamento da cidade todos os dias. Seguiremos atentos, cobrando providências e defendendo o respeito que cada servidor municipal merece. Lembrando que meu compromisso é com o povo”, disse a parlamentar.

PAULO CONRADO – Oriundo da Secretaria de Saúde, o vereador Paulo Conrado faz críticas ao sistema de ponto eletrônico e pondera para que o governo municipal reveja a situação, com bom senso e equilíbrio.

“Avalio que tudo na vida precisa ser decidido com muito bom senso e equilíbrio. Existem ótimos funcionários na Saúde, na Educação, e no serviço público municipal como um todo. Mas, com esse sistema implantado, da forma como está sendo, fica inviável, e muitos deles estão repensando a permanência no serviço público na Prefeitura de Volta Redonda. Está se tornando inviável, na ótica dos profissionais responsáveis e que executam seus serviços com excelência. E ainda tem um agravante. Caso o funcionário chegue com certa antecedência no local de trabalho, ele fica proibido de registrar o ponto naquele momento, já que a tolerância é de apenas dois minutos”, afirmou Paulo Conrado.

PAULINHO DO RAIO X – O vereador Paulo Cesar Lima da Silva, o ‘Paulinho do Raio X’, foi o último a se pronunciar sobre o assunto durante a sessão do dia 15 de maio, na Câmara Municipal. O parlamentar afirmou que vinha acompanhando o pronunciamento dos colegas sobre o ponto mecanizado no serviço público, e que estaria expondo o que pensa sobre o assunto após conversar com servidores da Saúde e de outros setores.

“A forma como foi feita vem causando transtorno para toda a população, e cito como exemplo a Saúde. Temos os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e os agentes comunitários de saúde (ACS), que fazem visitas domiciliares. Eles se veem obrigados a sair das residências dos pacientes muito antes daquela visita de atendimento com excelência terminar, pois precisam mecanizar o fechamento do ponto. A ação de apenas um ou dois vereadores no caso não tem a força de todos os parlamentares juntos, defendendo uma proposta viável. Tenho certeza de que o governo será sensível a essa reivindicação”, avaliou o vereador.

O líder do governo na Câmara, vereador Luciano de Souza Portes, o Mineirinho, disse apenas que “está alinhando com o Executivo novas adequações para algumas secretárias essenciais para o atendimento ao público”. Já o governo municipal foi procurado pela reportagem do jornal Gazeta dos Bairros, por meio da Secretaria de Comunicação, mas até o fechamento desta edição não enviou a resposta.