VEREADORES DE VR APROVAM AUMENTO NO VALOR DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECRETO

Fotos: Gazeta dos Bairros

Os vereadores de Volta Redonda aprovaram na noite de terça-feira (23/03) a mensagem do prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) que propôs aumento na cobrança da multa que era de R$ 592,98 e, com a aprovação, passou para R$ 5.929,80. O valor será cobrado nas multas a serem aplicadas em lojas comerciais, bares, restaurantes e afins que descumprirem o decreto restritivo.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Erick Higino, o valor da multa por interdição de estabelecimento assim como o prazo dessa interdição eram brandos, e a equipe de fiscalização tem encontrado dificuldades para atuar.

“O objetivo não é inviabilizar o funcionamento do comércio. Os estabelecimentos cumpridores da lei não podem ser penalizados em detrimento dos infratores, por isso o enrijecimento da multa e penalidades”, explicou o secretário.

O assunto gerou uma animosidade entre os parlamentares quanto à necessidade de aumentar o valor ou adotar a interdição dos estabelecimentos. Uma segunda proposta era a de que o governo fizesse cumprir o decreto e interditasse as lojas e demais comércios infratores.

Os vereadores Rodrigo Furtado (PSC) e Walmir Vitor (PT) se posicionaram contrários à mensagem, em primeira votação, sob a alegação de que apenas a interdição seria justificável. Em segunda votação, o parlamentar do PT manteve o voto contrário, ao contrário do colega. Outros 16 vereadores votaram favorável à mensagem.

De acordo com o vereador Rodrigo Furtado, após ter recebido informações esclarecedoras de que as entidades empresariais, entre elas a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Aciap-VR), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-VR), Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Sul Fluminense (Abrasel), concordaram com a alteração, mudou seu voto. "Sempre vou buscar o consenso. Como fui informado de que havia concordância dos maiores interessados, resolvi acompanhar a decisão da maioria", ponderou o parlamentar.

Quem também se posicionou favorável à proposta encaminhada pelo prefeito Neto foi o vereador Antônio Régio Dias, o 'Lela' (PSC). "Eu acredito que com a majoração da multa pela infração, passa a ser justo com os lojistas e comerciantes que respeitam as restrições impostas pelo decreto e, ainda mais, com a população que clama pela urgente melhoria e proteção da saúde e da vida da coletividade", afirmou o vereador.

Com a aprovação foram alterados os artigos 8º e 26 do Código Administrativo de Volta Redonda (Lei Municipal nº 1.415/1976). Os estabelecimentos que forem encontrados em descumprimento do decreto serão autuados.

“Em caso de interdição, os estabelecimentos deverão ficar fechados por 15 dias, e em caso de reincidência, por 30 dias, podendo ainda, os estabelecimentos terem o alvará de licença cassado”, explicou Elisângela Almeida, diretora do departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).