VEREADORES APROVAM MENSAGENS DO EXECUTIVO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA

Foto: Gazeta dos Bairros

Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Volta Redonda, convocada pelo prefeito Antonio Francisco Neto (PP), os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional especial para Controladoria Geral do Município, e duas outras mensagens acrescentando novos parágrafos em artigos de Leis Municipais vigentes. Também foi votado o Projeto de Resolução (PR) n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, propondo a "Reorganização e Reestruturação Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, e em Comissão, da Câmara Municipal de Volta Redonda".

No PR que trata dos cargos no legislativo, a proposta altera a remuneração de três categorias de Cargos Comissionados. O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, sendo da vereadora Gisele Lopes (PSB).

EXECUTIVO - Uma das mensagens encaminhada pelo prefeito Neto, e aprovada, determina a modernização da autorização para disposição de mesas e cadeiras em áreas públicas (calçadas e praças), proporcionando a ampliação das áreas de lazer para consumidores, gerando mais renda aos comerciantes e tributos para o município. De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Luciano de Souza Portes, o Mineirinho (UB), a proposta acrescenta a possibilidade de uso, além das mesas e cadeiras, de guarda-sol, ombrelones e tendas nas calçadas e praças, a partir de um projeto a ser apresentado, bem como o recolhimento de uma taxa baseada no valor da Ufivre (Unidade Fiscal de Volta Redonda). O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Raone Ferreira e Gisele Lopes (ambos PSB).

Outra mensagem aprovada por unanimidade (20 votos), e que atende uma significativa gama de contribuintes, permite que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-VR), ofereça a possibilidade de parcelamento de dívidas dos consumidores industriais, comerciais e residenciais para com a autarquia, até o valor de R$ 7 mil, sem a necessidade de judicialização.

Na oportunidade, o vereador Sidney Dinho (PRD) solicitou que o presidente da Câmara, vereador Edson Quinto (PL), agendasse uma reunião para que pudessem debater sobre a possibilidade de o governo municipal, por meio do Saae-VR, encaminhar mensagem reduzindo o valor do percentual inicial exigido para parcelamento de impostos em atraso. "Seria interessante que o governo reduzisse o percentual do valor da entrada exigida no parcelamento desses impostos, uma vez que facilitaria em muito aos contribuintes devedores colocarem em dia suas dívidas para com o município", afirmou Dinho.

Edson Quinto, por sua vez, parabenizou o colega pela proposta e confirmou a disposição em atender a demanda apresentada pelo parlamentar.