VEREADORES APROVAM MENSAGEM SOBRE ALTERAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Parlamentares tentaram iniciar debate sobre subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários, além dos próprios, mas não houve consenso entre os 16 presentes

Foto: Gazeta dos Bairros

A Câmara Municipal de Volta Redonda realizou uma sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (26/12). Os vereadores foram convocados a votar duas mensagens (Nº 077 e Nº 078/2023) do prefeito em exercício, Sebastião Faria de Souza (PP), solicitando abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.275.091,01, "visando à suplementação no orçamento vigente, para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) e demais serviços com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica", e alterando artigo da Lei Municipal nº 5.646/2019.

Além das mensagens, foram apresentados três requerimentos de urgência e preferência para dois Projetos de Lei nº 278/2023 e 279/2023, determinando denominação de campo de futebol society; e prevendo aumento de subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários, respectivamente, no período de 2025 a 2028, por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); além do Projeto de Resolução nº 095/2023, que tratava de reajuste nos subsídios dos vereadores (2025 a 2028), também atendendo orientação do TCE-RJ.

Estiveram presentes os vereadores Antônio Régio, o Lela (Podemos); Ednilson Silva, o Vampirinho (Republicanos); Paulo Conrado (DC), José Onofre, o Cacau da Padaria (PMB); Rodrigo de Ávila, o Nós do Povo (PL); Paulo Roberto Docca, o Paulinho AP (União Brasil); Walmir Vitor (PT), Fábio De Carvalho, o Buchecha (Podemos), José Humberto Albertassi, o Betinho (União Brasil); Rodrigo Furtado (Podemos), Nilton Alves de Faria, o Neném (PP); Vair de Oliveira, o Duré (Podemos); Vander Temponi (PRD), Raone Ferreira (PSB), Edson Quinto (PL) e Hálison Vitorino (PP).

RECURSOS - Extraordinariamente, o vereador Lela apresentou requerimento para votação em regime de urgência e preferência, de projeto, determinando a denominando de campo de futebol localizado no trevo próximo a Base da Petrobras-Volta Redonda (Bavol), no bairro Vila Americana. A pedido do presidente Paulo Conrado, a sessão foi suspensa temporariamente, e os parlamentares foram à sala da Presidência, onde receberam esclarecimentos sobre as questões orçamentárias relativas ao projeto do governo municipal, sobre o Fundo Municipal de Educação.

Com a aprovação da mensagem nº 077/2023, o Fundo Municipal de Educação fica definido em sua utilização da seguinte forma:

Merenda Escolar Ensino Fundamental;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 70% Ensino

Fundamental;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 30% Ensino

Fundamental;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 70% Eja;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 70% Pré Escola;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 30% Pré Escola;

Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Fundeb 70% Educação

Especial;

Manutenção e Operacionalização da SME Ensino Fundamental;

Manutenção e Aquisição de Materiais Pedagógicos e Equipamentos Escolares -

Ensino Fundamental.

PROLONGAMENTO - Após a aprovação das mensagens do Executivo, e do projeto de denominação de área de lazer, os vereadores tentaram apreciar os projetos n° 279/2023, prevendo a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários, e a resolução n° 095/2023, fixando salários para a próxima Legislatura. Como não houve acordo, em relação aos dois projetos, o vereador Rodrigo Furtado solicitou vistas aos projetos.

Entretanto, o presidente da Casa, Paulo Conrado, pediu a retirada da assinatura dele do requerimento de urgência e preferência aos dois projetos, sendo acompanhado pelos vereadores Rodrigo Furtado, Halison Vitorino, Cacau da Padaria, Rodrigo Nós do Povo e Vair Duré. Com a retirada das assinaturas, os dois projetos foram retirados da discussão e não foram votados.

O vereador Edson Quinto, futuro presidente da Mesa Diretora em 2024, afirmou à reportagem do jornal Gazeta dos Bairros, "ser contrário à proposta e votação da matéria".

“Havia me pronunciado de antemão que não concordava com a ideia de votar tais projetos sobre salários e continuarei me posicionando contrariamente”, sentenciou Edson Quinto.