VEREADORES APROVAM CORTE DE ADICIONAL DE REGÊNCIA PARA PROFESSORES DE BARRA MANSA

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A Câmara Municipal promoveu na manhã desta sexta-feira (18/08) a votação e aprovação, por 14 votos a dois, da mensagem do prefeito Rodrigo Drable (União Brasil) que extinguiu o adicional de regência, que representa 95% nos atuais salários dos professores, não considerando o Piso Nacional do Magistério. Um dia antes, a Justiça local decidiu pela não aplicação do piso do magistério em Barra Mansa. A decisão foi proferida na quinta-feira (17/08), por meio de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo.

As duas decisões foram consideradas pelos professores e dirigentes do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-BM) como "uma grande derrota da Educação e desrespeito aos alunos, pais e toda a comunidade escolar". Antes da votação, a vereadora Fernanda Carreiro (PT), professora da rede que votou contrário à mensagem, assim como o vereador Marcell Castro (Cidadania), criticou a posição do prefeito e a forma truculenta como vem agindo. "Ele usou os servidores mais vulneráveis para pressionar os vereadores a aprovar, sem dor na consciência, o corte no salário dos professores. Eles estão sendo usados em um jogo sujo. É mentira que vai quebrar a prefeitura. Pois o dinheiro usado para pagar os professores é do governo federal, e todo ano tem sobra. O prefeito não está nem aí para essa turma. Ele quer cortar na nossa carne”, protestou a parlamentar.

E razão de pouco espaço para o público no prédio do legislativo, a Mesa Diretora limitou a entrada de pessoas no Plenário da Casa, o que acabou inflando os ânimos dos professores e dirigentes do Sepe-BM. "O prefeito direcionou servidores de outras secretarias para ocuparem os espaços da Câmara, impedindo a presença do Sepe e dos professores", disse uma professora. Servidores da Guarda Municipal e da Polícia Militar foram acionados para garantir a segurança e a realização da sessão ordinária, uma vez que em Barra Mansa as sessões acontecem pela manhã.

DECISÃO - Em nota oficial, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barra Mansa afirmou que, conforme a decisão da Justiça sobre a aplicação do novo piso nacional, “a sentença que tenha objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”.

A decisão ainda diz que “o risco de dano processual é de difícil reparação, tendo em vista que os efeitos da decisão recorrida podem causar grave abalo nas finanças do ente público”. Portanto, o magistrado optou por deferir o pedido de efeito suspensivo, até o trânsito em julgado deste agravo.

O prefeito Rodrigo Drable alegou que, para cumprir a Lei do piso nacional do magistério, hoje fixado em R$ 4.420,55 para quem cumpre jornada de 40 horas semanais, vai precisar cortar na carne e acabar com a regência, uma gratificação que rende aos professores quase R$ 1.500,00 a mais no salário. De acordo com o mandatário, se mantivesse o benefício a prefeitura iria falir e ele poderia responder por crime de responsabilidade. “Se eu romper o limite prudencial eu preciso fazer corte de gratificações e vantagens das categorias. E não reduzo ao primeiro patamar abaixo, reduzo ao mínimo. Ou seja, vou ter que tirar todas as gratificações de todas as categorias”, sentenciou o mandatário.