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VEREADOR PROPÕE PROJETO PROIBINDO PIERCING E TATUAGENS EM ANIMAIS EM BARRA MANSA

Prática é considerada crime e infrator pode ser punido com pena de reclusão de até cinco anos, e governo do estado sancionou lei de igual teor

Foto: Léo Portella

O vereador Vicente de Paula Ferreira Júnior, o 'Pissula' (PV), protocolou no dia 16 de abril, na Câmara Legislativa de Barra Mansa, o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de tatuagens e de piercings em animais, com fins estéticos. A proposta está em tramitação e se aprovada, o infrator ficará sujeito às sanções previstas na Lei Municipal n. 4.330/ 2014, também de autoria do vereador, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas do estabelecimento e seus responsáveis legais, além da Lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98) .

De acordo com o vereador, o PL visa impedir a exposição de animais a procedimentos estéticos que causem dor e sofrimento. “É de conhecimento de todos que fazer uma tatuagem é algo sempre doloroso. Quando se trata de seres humanos, a escolha é opcional, inclusive a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida pela própria Constituição Federal. Porém, a liberdade de tatuar a própria pele e o fato de ser proprietário de um animal não é pressuposto para tatuar cães e gatos. Isso impõe dor e sofrimento ao animal e se caracteriza como uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna. Tal atitude, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605/98, é considerada crime e passível de reclusão de até cinco anos. Se ocorrer a morte do animal, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3”, detalhou Pissula. As tatuagens e piercings em animais estão se tornando uma nova tendência da moda pet. A prática surgiu nos EUA e chegou ao Brasil. “Os proprietários dos animais precisam entender que além da dor, existe os riscos de complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, relatou o parlamentar.

REFORÇO – O PL apresentado pelo vereador Pissula ganhou um grande reforço, já que o governador do Estado do Rio em exercício, Cláudio Castro, sancionou a lei de igual teor. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (20/04). A partir de agora, quem for flagrado cometendo os maus-tratos vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão. A lei sancionada protege a saúde dos animais, pois existem riscos durante a sedação e há possibilidade de infecções durante o processo de cicatrização, além de ocorrerem queimaduras e irritações crônicas. Em relação aos piercings, além do estresse, há chance de acidentes em animais ao se prender o objeto em superfícies, podendo causar lacerações ou mesmo agravar ferimentos em situação de conflitos com outros animais. Também há o perigo de o animal se machucar sozinho ao retirar o adorno por incômodo, desconforto ou dor.

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