VEREADOR PAULO DA GRÁFICA APOIA DEFICIENTES AUDITIVOS DE BARRA MANSA

Parlamentar já propôs três projetos de lei para beneficiar a comunidade portadora de necessidade auditiva profunda

Foto: Felipe Vieira

O vereador Paulo Cesar Ferreira, o 'Paulo da Gráfica' (PSL), já protocolou, neste início de mandato, três Projetos de Lei (PL) voltados para a comunidade portadora de necessidade auditiva profunda (surdos), na Câmara Municipal. Entre os quais, o que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) nas agências bancárias e nos órgãos da administração pública do município, assim como a utilização de Libras nas veiculações de propagandas oficiais da Prefeitura de Barra Mansa.

O parlamentar, que tem uma neta de 13 anos surda, pretende que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja respeitado. O artigo 4° da lei 13.146/15 estabelece que toda pessoa com deficiência tenha direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação. Já o artigo 8º determina que é dever do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à informação e à comunicação.

- As pessoas com deficiência auditiva têm direito a se comunicar, mas ainda encontram muitos obstáculos que não são somente de natureza física, mas também por falta de sensibilização e solidariedade. Eu vivo intensamente esses problemas por conta da minha neta e sei bem como isso afeta a vida da pessoa que tem essa deficiência, assim como de toda a família – revelou Paulo da Gráfica.

Esses projetos de lei devem ser votados na Câmara Municipal nos próximos dias e caso sejam aprovados será enviado ao Executivo para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable.