VEREADOR MARCELL CASTRO VÊ SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO COM USO DO FUNDO DA EDUCAÇÃO DE BARRA MANSA

Foto: Reprodução/Rede Social

O vereador Marcell Castro (Cidadania) detonou uma verdadeira bomba na manhã desta terça-feira (29/08), na Câmara Municipal de Barra Mansa. Ele acusou o prefeito Rodrigo Drable (União Brasil) de "ter feito contrato com suposto superfaturamento de valores junto à empresa Didáticos Editora Ltda", para serviços de edição e impressão de 3.317 unidades do livro ‘Barra Mansa - Cidade da Gente’, ao custo de R$ 132,00 cada, com recursos da ordem de R$ 1.361.844,00, do Fundo Municipal de Educação (FME).

O parlamentar afirmou que ao descobrir o valor do contrato, procurou algumas gráficas na cidade para verificar o custo do material e se deparou com o que ele denominou de absurdo. “Tenho a informação comprovada de que há, no município, o mesmo serviço e pode ser contratado a partir de três valores inúmeras vezes menor que o contratado. Encontramos numa empresa a R$ 28,00; noutra o valor é de R$ 26,00 e na terceira, o valor é de R$ 15,50”, revelou Marcell.

O pagamento da empresa foi feito a partir do contrato nº 5/2023 e inexigibilidade nº 1/2023 no dia 19 de abril, sendo os empenhos nº 214 e nº 215. O contrato foi feito com o objetivo de que os livros atendessem crianças de 3 a 6 anos do ensino fundamental até 2024, e para manter como acervo para as escolas dos níveis infantil e fundamental.

O parlamentar afirmou que vai encaminhar a denúncia para o Ministério Público, Polícia Federal, e ainda protocolar na Câmara pedido de abertura da ‘CPI da Educação’, para verificar os gastos do governo com Educação, a partir de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). “Peço o apoio de toda a sociedade barra-mansense pra investigarmos essa situação, pois estamos lidando com gente muito perigosa”, disse Marcell, aplaudido por professores da rede municipal, que estavam em greve, em razão da redução para 20% o adicional de regência (era 95% do salário), que lotavam o plenário da Casa Legislativa.

O Fundeb foi criado em 2007, e em 2019, distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em Educação.

A reportagem do jornal Gazeta dos Bairros encaminhou solicitação à Assessoria de Comunicação do governo para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Caso a resposta seja enviada para a redação, faremos a atualização do texto.

INVESTIGAÇÕES - O ‘Jornal de Brasília’ teve acesso a um inquérito da Polícia Federal (PF) (nº 0038/2019-4) que investiga supostos desvios de recursos do Fundeb e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará. A apuração tem sido feita pela delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Juazeiro do Norte. A PF, no entanto, tem investigado possíveis irregularidades na aplicação dos fundos em vários entes da federação.

No caso investigado no Ceará, a avaliação policial é de que há “indícios de malversações de recursos públicos e possível fraude […] na contratação da empresa DIDATICOS EDITORA LTDA – ME” para o fornecimento de dois livros ao município de Juazeiro do Norte (CE) com a utilização de recursos de precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo a apuração dos investigadores, nos anos de 2017 e 2018 a empresa Didaticos Editora LTDA, registrada no CNPJ nº 17.164.399/0001-49, foi contratada para o fornecimento de livros à prefeitura.

Em 2017 foram três parcelas pagas (setembro, outubro e novembro) à fabricante para a aquisição de 40 mil produções literárias intituladas “Juazeiro do Norte – Cidade da Gente: História e Geografia”. O município chegou a desembolsar R$ 93,75 por unidade, somando aproximadamente R$ 1,25 milhão por cada um dos meses pagos. Os R$ 3.75 milhões gastos, neste caso, não passaram por processo de licitação.