VEREADOR EDSON QUINTO QUER ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DE VOLTA REDONDA

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O vereador Edson Quinto (PL) apresentou requerimento na Câmara Municipal para que seja criada uma Comissão Especial Temporária (CET) para analisar, estudar e atualizar o Código Ambiental de Volta Redonda. O parlamentar lembrou que o atual código, instituído pela Lei Municipal nº 4.438 de 2008, recebeu a última alteração no ano de 2017, quando foi feita uma reestruturação da Secretaria Municipal de meio Ambiente, por meio de um Decreto Municipal nº 14.755.

De acordo com Edson Quinto, "uma atualização se faz muito importante para o município, principalmente em razão das atualizações das legislações estadual e federal".

- O documento atual tem data de 2008, e já foram feitas muitas atualizações tanto nas leis, como na forma de condução das políticas públicas da área. Volta Redonda precisa se readequar às leis vigentes no país e caminhar em direção as ações que priorizem o meio ambiente - afirmou Quinto.