UBIRAJARA VAZ COMEMORA APROVAÇÃO DA 'VIDA TODA'

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“Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram Justiça, ao reconhecerem o direito dos segurados terem garantidas todas as suas contribuições para a previdência social. Afinal, quando contribuíram, sabiam que estavam dando parte dos seus salários para a futura aposentadoria e não como uma forma de doação para o governo federal”.

A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR), Ubirajara Vaz, e foi feita assim que a presidente do STF, Rosa Weber, anunciou o fim do julgamento, ganho pelos aposentados por 6 x 5. “A Contribuição da Vida Toda corrige uma grave injustiça àqueles que se aposentaram depois de 1999 e tiveram o cálculo do seu benefício feito apenas com as contribuições de julho de 1994 para cá”, afirmou. Há algumas semanas, Ubirajara encaminhou e-mail a presidente do STF, reivindicando a colocação em pauta da ação que beneficia muitos aposentados.

O objetivo da ação é para que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou pensão todas as contribuições feitas ao Instituto antes de julho de 1994, pois a partir de 26 de novembro de 1999 as aposentadorias passaram a ser calculadas apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Com isso, os trabalhadores que tiveram contribuições mais altas antes de julho de 1994 foram prejudicados.

DIREITO - Quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época. Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência. Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994. Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.