TJ-RJ ATENDE SOLICITAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL NOEL DE CARVALHO

Comarcas das cidades de Resende e Barra Mansa serão elevadas a Entrância Especial

Fotos: Divulgação

Pedido do deputado Noel de Carvalho (PSDB), de elevação das comarcas de Resende e Barra Mansa à Entrância Especial, foi atendido pelo Tribunal de Justiça (TJ). A indicação legislativa 414/2021 do deputado, publicada em 2 de julho deste ano, virou o projeto de lei do Judiciário e foi entregue nesta quarta-feira (24) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT) numa solenidade que Noel de Carvalho participou. A mensagem foi entregue pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos Figueira. O deputado se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça pelo menos quatro vezes, desde o início do ano, para tratar do assunto. “Ouvi os presidentes da OAB de Resende e de Barra Mansa, e os juízes de Resende, que me deram todas as informações necessárias sobre o tema para justificar a elevação das duas comarcas. É uma vitória importantíssima para Resende e Barra Mansa”, comemorou o deputado Noel de Carvalho. O projeto de lei será votado pelo plenário da Alerj na próxima terça-feira (30/11). “Vamos aprovar para que o acesso à Justiça seja ampliado para os moradores da nossa região”, completou Noel de Carvalho. Com a aprovação do projeto do TJ, as duas comarcas serão reestruturadas e passam a contar com mais pessoal, melhorando a qualidade dos serviços da Justiça para a população. Os juízes que ocupam as varas também recebem uma promoção, garantindo sua fixação na região e a progressão na carreira.

A mudança no status das comarcas de Resende e Barra Mansa não acarretará em mais custos para o Judiciário, atendendo aos limites impostos pela Lei de Recuperação Fiscal e pelo Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio está submetido. De acordo com o TJ-RJ, o Estado do Rio de Janeiro hoje possui 92 municípios e 81 comarcas instaladas, sendo 65 de Entrância Comum e 16 de Entrância Especial.