TERÇA-FEIRA DE EMOÇÃO E SUSPENSE NA CÂMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDONDA

Vereadores aprovam criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência, estacionamento rotativo no bairro Bela Vista, e aguardam decisão sobre possível perda de mandato de colega

Fotos: Gazeta dos Bairros

Washington Uchôa deverá ser empossado como secretário na próxima sexta-feira pelo prefeito Antônio Francisco Neto

Com a aprovação pela Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR) da transformação da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (CPD) em Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), na sessão de terça-feira (25/05), o governo do prefeito Antônio Francisco Neto (DEM), consegue abrir espaço para que o vereador Washington Uchôa (Republicanos) possa dar sequência, com maior ênfase, ao trabalho que desempenhava no mandato e na presidência da Comissão Permanente de Defesa das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso. Com a publicação no 'VR em Destaque' da criação da nova pasta, nesta quinta-feira (26/05), o vereador poderá ser nomeado já na sexta-feira (27/05), e assim, assumir o cargo de secretário municipal.

"Estou empolgado pela oportunidade e a confiança que estamos recebendo do prefeito Neto e dos parlamentares. Precisamos ter tranquilidade para colocarmos em prática algumas das propostas do governo, e também das sugeridas pelas famílias dos portadores de deficiência (PD) e pela sociedade como um todo", disse Uchôa, na manhã desta quarta-feira (26/05), no hall do Palácio 17 de Julho, onde participaria de um evento no gabinete do prefeito.

A votação contou com 18 votos favoráveis à criação da secretaria, e foi precedida de um debate bastante caloroso, com interferências seguidas dos integrantes do coletivo popular denominado 'Cadeira 22', que estava acompanhado por moradores da 'Ocupação Popular da Paz', que estão acampados numa área de terra nas imediações dos bairros Belmonte, em Volta Redonda, e Getúlio Vargas, em Barra Mansa. Por diversas vezes os moradores gritavam palavras de ordem contra a criação da secretaria, alegando ser "um gasto financeiro fora de propósito e de ocasião, uma vez que a cidade atravessa a crise econômica gerada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)".

A sessão de terça-feira também serviu para que os vereadores apreciassem e aprovassem, em urgência e preferência, outros projetos de lei, sendo dois encaminhados pelo prefeito Neto, e um do vereador Walmir Vitor (PT). Os projetos do Executivo foram aprovados por ampla maioria, merecendo destaque para o que criou o estacionamento rotativo (VR Parking) no bairro Bela Vista.

O texto original recebeu uma emenda do vereador Sidney Teixeira, o 'Dinho' (Patriota), determinando que o rotativo abrangerá apenas o trecho compreendido pela extensão da Rua 19-A (área dos restaurantes) entre os dois acessos à Rua 17-A, e também toda a extensão da Rua 17-A. Nestas duas vias, o rotativo será o da Zona Azul, com a cobrança cheia no valor de R$ 2,50, com em outras localidades dos centros comerciais do município.

MANDATO EM RISCO - A noite de terça-feira também foi marcada pelo retorno do vereador Hálison Vitorino (PP), que se licenciou do cargo para assumir, de forma meteórica (15 dias) a direção administrativa do Hospital São João Batista (HSJB). Ele deixou o cargo para o qual fora nomeado, após ter sido levantada a hipótese de estar infringindo artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM) e da Constituição Federal (CF), que proíbe aos vereadores de se licenciar para assumir cargos de segundo escalão na administração pública.

Vereador Hálison Vitorino deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso levantado pelo colega de partido, Guilherme 'Sipe'

O suplente de vereador Guilherme de Souza Policarpo, o 'Sipe' (PP), protocolou, na segunda-feira (24/05), na Câmara Municipal, um pedido ao presidente da Mesa Diretora, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), para que reconheça oficialmente a perda de mandato por parte do vereador Hálison, em razão de o mesmo ter supostamente infringido tais regras constitucionais. O objetivo de 'Sipe' é o de herdar em definitivo a vaga de vereador deixada pelo colega, que aceitou o convite do prefeito Neto, e foi nomeado, no dia 8 de maio, para o cargo, o que teoricamente não seria permitido pela Carta Constitucional.

Consultado na tarde desta quarta-feira sobre o assunto, o presidente da Câmara, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), informou que o setor jurídico do Legislativo Municipal "está analisando o caso e deverá emitir um parecer ainda esta semana". No início da noite, o assessor jurídico do suplente de vereador Guilherme 'Sipe', o advogado Otávio Luiz da Silva, afirmou extraoficialmente à reportagem do Portal Gazeta dos Bairros, que o parecer do Jurídico da CMVR "teria sido para que o vereador Hálison Vitorino se pronuncie dentro de um prazo determinado", sem precisar qual seria este prazo.