SINDPASS E GOVERNO NETO PROMETEM EMBATES JUDICIAIS PELA GRATUIDADE PARA IDOSOS

Decisão de juiz impede que idosos com idade entre 60 e 64 e 364 dias (abaixo de 65 anos), tenham direito a gratuidade no transporte público

Foto: Arquivo

Ao contrário do que muitos usuários do transporte público em Volta Redonda pensam, assim como na cidade do Rio de Janeiro, o Sindicato das Empresas do Transporte Público de Passageiros (Sindpass), demonstra não ter qualquer compromisso com a sociedade local. Além de suas associadas oferecerem um péssimo transporte público, e uma tarifa muito cara, agora eles afrontam a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, se utilizando de uma liminar judicial, para impedir que idosos com idade entre 60 e 64 e 364 dias (abaixo de 65 anos), tenham direito a gratuidade conquistada por meio de Lei Municipal.

Como se não bastasse o péssimo serviço aos usuários, as empresas, por meio do Sindpass, deixam a desejar no que diz respeito a cumprimento de horários, qualidade dos veículos, frotas sucateadas, péssima limpeza, e ainda quando promovem supressão de horários e retirada de veículos de circulação. O governo municipal pode, em contrapartida, fazer uma avaliação da tarifa atual e, com relação aos preço dos combustíveis, definir pela redução das passagens em até 18%, mesma redução determinada pelo Governo do Estado para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, em cumprimento à Lei Complementar Federal 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Essa norma limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado — que varia entre 17% e 18%. Esse teto foi imposto na tentativa de conter a inflação.

CONTRA-ATAQUE - Mas, a Prefeitura de Volta Redonda informou que está entrando com novo recurso para validar a gratuidade nas passagens de ônibus para pessoas a partir dos 60 anos.

No ano passado, o sindicato das empresas de ônibus conseguiu uma decisão favorável para retirar a gratuidade, mas a Prefeitura recorreu e ganhou. Neste ano, uma nova ação movida pelo mesmo sindicato patronal das empresas de ônibus teve êxito em retirar, ao menos temporariamente, a gratuidade.

A Prefeitura afirmou, por meio de nota, que "vai novamente recorrer, pois entende que a gratuidade e todos os benefícios conquistados a favor da Melhor Idade devem ser mantidos. O atual Governo Municipal tem histórico de defesa e valorização da Melhor Idade, e agora não será diferente", diz um trecho da nota.

Veja abaixo comunicado afixado nos coletivos pela direção do Sindpass: