SINDICATO REAGE E PEDE QUE CÂMARA REJEITE AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM VR

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O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda (SFPMVR), Ataíde de Oliveira, encaminhou ofício aos 21 vereadores da cidade, nesta segunda-feira (19/04), solicitando a rejeição da mensagem 006/2021, que trata do aumento da alíquota de desconto da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Pelo projeto apresentado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (DEM), a alíquota será majorada de 11% para 14%.

Para justificar o pedido para a não aprovação do projeto do governo, Ataíde de Oliveira alega que a Emenda Constitucional nº 103/2019 "não se aplica obrigatoriamente aos servidores públicos do Estados e Municípios, "Desta forma, não é obrigatória a alteração da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos servidores públicos municipais, como alega o chefe do executivo municipal, sendo desnecessária a referida alteração para fins de repasse de valores ao Tesouro Municipal ou emissão de certidão de regularidade previdenciária", afirmou o dirigente sindical.

Ataíde explica, no documento enviado aos parlamentares, ser "público e notório que no município os salários pagos aos servidores concursados são pífios".

- Os servidores, em sua grande maioria, recebem um salário mínimo mensal, e ainda estão sem receber o 13º salário do ano de 2020, sem contar os cinco anos sem reajustes nos salários - lembrou o sindicalista.

Ainda de acordo com Ataíde, os servidores municipais sofreram seguidos cortes de ajuda financeira, insalubridade, sem contar o não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descontados mensalmente nos salários.