SINDICATO ACATA AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA 14% SOBRE SERVIDORES

Foto: Ana Paula/Secom-PMVR

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda (SFPMVR), Ataíde de Oliveira, resolveu não se opor à aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de aumento da alíquota da contribuição para a previdência dos servidores de 11% para 14%, proposta pelo governo municipal. A avaliação do dirigente sindical é a de que "não há o que fazer, uma vez que é uma decisão em respeito à Constituição Federal".

O sindicalista participou de uma reunião com o prefeito Antônio Francisco Neto (DEM), que contou com a participação dos vereadores Edson Quinto (PL), Cacau da Padaria (PMB), Hálison Vitorino (PP), Paulino AP (PL) e Vander Temponi (PTB), no gabinete do prefeito. O objetivo do encontro foi o de esclarecer sobre a mensagem 006/2021 enviada pelo prefeito à Câmara Municipal reajustando de 11% para 14% a alíquota de contribuição, que entrará em votação na próxima terça-feira (04/05).

Segundo Ataíde, o prefeito explicou que não tem a intenção de prejudicar o servidor público, a mensagem obedece à lei federal da reforma da previdência e que obriga os municípios a se adequarem a ela. Caso a mensagem não seja aprovada, o município sofrerá sanções como a perda do certificado de regularidade previdenciária, o que implica no impedimento de receber verbas do Governo Federal e de contrair empréstimos em bancos, por exemplo.

- O sindicato não concorda com aumento de nenhum tipo de alíquota. Inclusive, foi enviada à Câmara ofício atentando os vereadores sobre essa mensagem que seria prejudicial ao servidor. Porém mesmo com a tentativa de não oneração do funcionário público, que já vem sendo massacrado com corte de direitos e perdas salariais ao longo dos anos, entende que a aprovação da mensagem será inevitável visto que poderá acarretar sérios prejuízos ao município - explicou Ataíde.

De acordo com o dirigente, o prefeito Neto assegurou o pagamento do 13º salário dos servidores inativos até a próxima sexta-feira (07/05. "A promessa do prefeito é a de que pagará o 13º salário dos servidores inativos e pensionistas até a próxima sexta-feira, e que fará esforço para acertar o 13º dos demais servidores da ativa ainda dentro deste mês de maio", relatou o sindicalista.