SAÚDE DE VOLTA REDONDA COMEÇA A SER INVESTIGADA POR COMISSÃO DO LEGISLATIVO

CEI terá um prazo de 60 dias (prorrogáveis por até 60 dias) para apresentar um relatório conclusivo e de orientação para ações que couberem necessárias

Fotos: Gazeta dos Bairros

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), oficializou, na manhã de segunda-feira (14/09), a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai apurar a questão das Organizações Sociais (OS's) que administram os hospitais municipais Munir Rafful (Retiro) e São João Batista (HSJB), a relação do gestor atual com o suposto proprietário da administração da Associação Filantrópica Nova Esperança, Marcos Dias Pereira, irmão do pastor Everaldo Pereira (presidente do PSC, mesmo partido do prefeito de Volta Redonda), bem como o gastos de recursos públicos da Saúde durante a decretação do estado de calamidade. Ele deu posse aos integrantes da comissão, os vereadores Jari de Oliveira (presidente - PSB); Sidnei Teixeira, o Dinho (relator - Patriota), José Augusto (membro - PSC) e como suplente, o vereador Washington Uchôa (Republicanos). A comissão terá um prazo de 60 dias (prorrogáveis por até 60 dias) para apresentar um relatório conclusivo e de orientação para ações que couberem necessárias, a serem aprovadas pelo plenário da Casa Legislativa, por 2/3 dos parlamentares (14 votos).

Neném afirmou que a sociedade de Volta Redonda pede esclarecimentos e que sejam apuradas as denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a partir da delação do ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. "Todos nós queremos saber sobre os recursos repassados ao governo municipal para serem usados no combate ao novo coronavírus (Covid-19) e a relação das OS com o governo do atual gestor. Acredito que os integrantes da CEI darão essa resposta à população e às demais autoridades", afirmou.

O presidente da CEI, vereador Jari de Oliveira, agradeceu o empenho do presidente da Câmara em colocar toda uma estrutura do Legislativo municipal a serviço da comissão.

"Gostaria de agradecer ao presidente que deu todo o suporte para iniciarmos os trabalhos. Todos sabemos que uma das funções da Câmara é fiscalizar. Vamos buscar informações junto à Secretaria Municipal de Saúde para sabermos onde foi a verba do Finansus, quais empresas beneficiadas, preços praticados, e sobre a relação com as duas OS's. Quando fizemos uma fiscalização na administração do Hospital do Retiro, descobrimos diversas irregularidades, inclusive ferindo o princípio da impessoalidade, flagrante naquela ocasião. Se tivessem tomado providências naquela época, nada disso estaria sendo objeto de investigação", disse Jari, que teve as denúncias acatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ).

O vereador Sidney Dinho também ressaltou ser a terceira participação dele numa CEI, e que pretende dedicação total, dentro do que prevê o artigo 37 da Constituição Federal. "Recebi esta incumbência e seguirei os princípios previstos na administração pública. Desde o dia 15 de março estamos sob os efeitos do decreto municipal de estado de calamidade pública, o que deixou bem à vontade os gestores públicos dos governo em todas as esferas no tocante á contratação e uso de verbas públicas, sem licitação. Acompanhamos alguns colegas vereadores solicitando informações sobre contratos firmados pelo município e, agora com essa delação do ex-secretário, muita obscuridade paira sobre os gastos dos recursos federais e estaduais recebidos pela gestão atual. O escândalo que envolveu o presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, os dois filhos e o irmão dele (todos presos), não nos deixa outra alternativa senão debruçarmos sobre os contratos e repasses de verbas municipais da Saúde para estas pessoas", explicou Dinho.

HISTÓRICO - A investigação, que acontecerá pela primeira vez na história do município, vai apurar como, onde e com quais empresas foram gastos os recursos vindos dos governos federal e estadual para aplicar no combate ao novo coronavírus (Covid-19), bem como os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Os integrantes da CEI ainda querem obter informações sobre a aplicação de uma verba do Finansus, no valor total de R$ 21 milhões (R$ 15 milhões confirmados pela gestão atual e outros R$ 6 milhões ainda não rastreados), que segundo delação do ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, foi repassada pelo governo de Wilson Witzel (PSC) para o governo de Volta Redonda, provenientes do Fundão Finansus, no valor de R$ 2 bilhões.

Segundo denunciou Edmar aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), sempre esteve voltado para atender aos interesses do grupo criminoso, conforme consta no relato descrito pelos procuradores: “Que o colaborador ressalta que o grupo vislumbrou quatro oportunidades para cobrança de vantagens indevidas: (1) cobrança junto aos prefeitos de percentual a ser destinado; (2) possibilidade de pagar o 13º salário da folha de servidores dos municípios; (3) acordo direto do Governador Wilson Witzel com o Prefeito de Duque de Caxias para repasse de R$ 100.000.000,00; (4) envio de valores a Barra Mansa/RJ e Volta Redonda/RJ, a pedido do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Netto, a maior do que seria devido pelo critério do Finansus.”.

Conforme detalhou Edmar Santos, o esquema seria feito da seguinte forma: o Governo do Estado do Rio de Janeiro faria o repasse ao município, uma empresa envolvida no esquema seria contratada para a execução de um determinado serviço e esse montante seria devolvido para o grupo através dessa empresa. Edmar também esclarece que, embora o critério para receber o dinheiro fosse pela necessidade do município e pelo número de habitantes, na verdade, a escolha era mediante a relação do prefeito da cidade contemplada com a organização criminosa. 

Num dos trechos da delação, Edmar relata ainda que o próprio Witzel solicitou que o ex-secretário fizesse o repasse ao município de Volta Redonda. Ele entregou ao MPF, documentos que comprovariam o destino da verba que o município recebeu como parte do programa Finansus. O atual gestor de Volta Redonda usou as redes sociais, dias atrás, para reiterar que esses recursos financeiros não foram utilizados para o pagamento de OS. Ainda no início deste mês, a prefeitura de Volta Redonda cancelou os contratos da Associação Mahatma Gandhi, que administra o Hospital do Retiro, e a Associação Filantrópica Nova Esperança, que estava gerindo o Hospital São João Batista.