ROMBO NAS CONTAS DE 2020 DA CÂMARA TEM ORIGEM NA 'ANTI-GESTÃO' DE EX-PREFEITO

Samuca Silva repassou duodécimo do mês de dezembro de 2020 a menor em R$ 750 mil, causou problema nas contas de 2021 do ex-presidente Nilton Alves, o Neném

Foto: Arquivo

Uma ação administrativa e inconstitucional do Poder Executivo no dia 20 de dezembro de 2020 foi preponderante para que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontasse indícios de irregularidade nas contas do ano de 2021 da administração do ex-presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR), Nilton Alves de Faria, o Neném (União Brasil). O ex-prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (União Brasil), repassou o duodécimo do Legislativo Municipal do mês de dezembro de 2020 a menor em R$ 750 mil, de um total de R$ 2.291.666,00, o que fez com que o TCE identificasse um rombo no caixa de R$ 593.985,75 referentes a repasses pela CMVR ao Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funcionários Público (Faps), no valor de R$ 176,4 mil; R$ 122,7 do INSS; R$ 795 mil do Imposto de Renda (IR) retido na fonte; além de empréstimos com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 46,2 mil.

De acordo com o assessor jurídico da CMVR, Adilson Ferreira Benedito, ainda em 2020, a Divisão de Contabilidade do Legislativo identificou o não repasse constitucional em sua totalidade e comunicou ao então presidente Neném, sobre o ocorrido. "Foi feito este comunicado e, imediatamente nos foi determinado que comunicássemos ao então chefe do Executivo e ao secretário de Fazenda daquela administração, Fabiano Vieira, sobre o problema e que fosse corrigido. Nos foi informado por eles (prefeito e secretário) que o depósito seria realizado até o dia 30 de dezembro de 2020, para que as contas fossem corrigidas", explicou Adilson, em entrevista exclusiva ao Gazeta dos Bairros.

Entretanto, assim como deixou de pagar os salários e o abono natalino dos servidores públicos (efetivos e comissionados) daquele ano, Samuca também não cumpriu com a determinação constitucional e não complementou a verba do duodécimo.

Com isso, o Legislativo ajuizou uma ação judicial, impetrando Mandado de Segurança, o que foi deferido em 15 de janeiro de 2021, para cobrar do Município de Volta Redonda o repasse imediato dos R$ 750 mil devidos do exercício dezembro de 2020.

Mesmo com a decisão deferida e encaminhada à administração do prefeito Antônio Francisco Neto (União Brasil), no mês de janeiro de 2021, os valores não foram depositados e, para surpresa de Neném, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou recurso de que a dívida era da administração anterior. Após postergar durante todo o ano de 2021, o governo Neto foi novamente ajuizado, dessa feita pelo então presidente da CMVR em 2022, vereador Welderson Sidney da Silva Teixeira, o Sidney Dinho (Patriota), em janeiro de 2022, e o valor foi ressarcido aos cofres do Legislativo Municipal.

Após receber a notificação, a Câmara Municipal de Volta Redonda, por meio de sua Procuradoria Jurídica, vai apresentar, em breve, a defesa e argumentações de 'não má fé' do Legislativo, assim como do ex-presidente Neném, sobre as ações praticadas pelo ex-prefeito Samuca Silva, que provocaram os rombo.