RODRIGO FURTADO BUSCA GARANTIR QUE CSN CUMPRA ACORDO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Foto: Divulgação

O vereador Rodrigo Furtado instaurou oficialmente, na tarde de terça-feira (08/11), uma Comissão Extraordinária de Meio Ambiente para tratar especificamente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre o Ministério Público, a prefeitura de Volta Redonda, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a CSN. O documento, que demorou nove meses para ser elaborado, prevê que a Usina, principal poluidora do município, compense os danos ambientais que vem causado ao longo das décadas investindo, pelo menos, R$ 300 milhões em medidas que atenuem a poluição. Segundo denuncia o parlamentar, que presidirá a Comissão, as 35 ações listadas no TAC continuam apenas no papel.

“A CSN tem até 2024 para cumprir o TAC e são medidas importantes, de grande porte, que não ficam prontas em dois anos. E isso tem preocupado a Câmara e a população que sofre com a poluição da usina. Diante disso, precisamos averiguar junto aos órgãos competentes, que firmaram esse acordo, o que já foi feito, o que falta fazer e os prazos definidos”, observou Rodrigo, lembrando que desde 1994 a CSN vem sendo beneficiada por acordos que não são cumpridos.

Vale lembrar que em 2017 o Inea ameaçou interditar a CSN justamente pelo descumprimento de um TAC de 2016. Na ocasião, a CECA (Comissão Estadual de Controle Ambiental) chegou a conceder um prazo de dez dias para a empresa apresentar um cronograma de cumprimento e encerramento total do referido TAC, sob ameaça de paralisação das atividades. Com o intuito de garantir que a empresa cumprisse com suas responsabilidades ambientais, uma nova deliberação foi assinada, concedendo na época um prazo de 180 dias para que a CSN atendesse todas as normas do termo, sob pena de ter suas atividades suspensas. A fim de evitar o estrago, um novo acordo foi assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), resultando na assinatura deste TAC de 2018.

“Com este TAC pretende-se resolver o problema das partículas de pó preto expelidas todos os dias na cidade, intoxicando solo, ar e os pulmões das pessoas que vivem por aqui. Para tanto, está prevista a instalação de equipamentos modernos de controle da emissão nas sinterizações (precipitadores eletroestáticos) e o enclausuramento das correias que transportam materiais particulados no interior da Usina, que deverão impedir o lançamento dessas partículas na atmosfera”, elucidou Rodrigo Furtado.

O parlamentar explicou ainda que a montanha de escória, que fica às margens do Rio Paraíba, na altura do bairro Brasilândia, também será alvo da Comissão. “Temos de observar duas questões importantes a respeito deste tema. A primeira é a altura da montanha. Não pode passar de quatro metros. Porém, qualquer um pode ver que as pilhas excedem esse limite a olhos vistos. A segunda questão é a distância que mantém do Paraíba. A legislação ambiental permite que resíduos do tipo estejam há 200 metros. E pelo o que constatamos em vistorias anteriores, o lixo tóxico da CSN está, no máximo, há 50 metros de distância. Um distúrbio ambiental que faça essa montanha ceder no leito do rio pode causar um desastre de proporções que foi Brumadinho”, alertou.

Além de Rodrigo Furtado, compõem a Comissão Extraordinária os vereadores Walmir Vitor (PT), como relator, Edson Quinto (PL) como membro, e Paulo Conrado (DC), sendo o suplente. O vereador Raone Ferreira (PSB) também fez questão de participar do encontro. Ficou acordado entre eles que a primeira medida a ser tomada será encaminhar ofício aos entes envolvidos no processo. “Precisamos saber quais ações foram tomadas até o momento e, assim, poderemos traçar novos passos. É fundamental a preservação do nosso meio ambiente e esta Casa é responsável também por isso”, comentou Walmir Vitor.