RESENDE RECEBE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO ATÉ 2 DE OUTUBRO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E DO SANEAMENTO BÁSICO

Consulta online é gratuita e anônima e está aberta a moradores, trabalhadores e proprietários de imóveis de veraneio

Foto: Divulgação/Secom-PM Resende

Quem vive, trabalha ou tem casa de veraneio em Resende pode ajudar a definir os rumos da cidade. Vai até o dia 2 de outubro o prazo para responder ao formulário digital que integra a revisão do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico. A consulta é promovida pela Prefeitura, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), e pretende levantar informações sobre as condições, as necessidades e as prioridades de cada região do município.

O questionário, que não tem custo e dispensa identificação, trata de temas do cotidiano, como abastecimento de água, pavimentação, arborização, transporte público, coleta de lixo, iluminação, segurança, lazer e acesso a equipamentos públicos. As respostas serão incorporadas à revisão, que reúne questões como uso e ocupação do solo, habitação e mobilidade e as políticas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo das águas pluviais.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e envolve equipes técnicas da Prefeitura e especialistas do IBAM. Para a secretária Mariana Xavier, ouvir a população aproxima o planejamento da realidade. "As contribuições de quem conhece e vivencia Resende no dia a dia são fundamentais para que o planejamento reflita as necessidades reais da cidade", afirmou. Segundo ela, o formulário amplia o espaço de participação e permite que quem se relaciona com o município contribua diretamente para as decisões sobre seu desenvolvimento.

A coordenadora do processo de revisão do Plano Diretor pelo IBAM, Jessica Ojana, explica que as respostas vão complementar os dados técnicos. "A participação da população permite incorporar informações que só podem ser percebidas por quem conhece os bairros e utiliza os serviços públicos", disse.

O formulário faz parte da etapa de diagnóstico e participação social da revisão integrada, que já contou com oficinas comunitárias, realizadas em agosto, e reuniões setoriais, em setembro.

Como participar

O formulário pode ser respondido até 2 de outubro, pelo endereço https://forms.gle/TCc8k97s3iuwscuj7. Mais informações sobre a revisão, como a legislação vigente e as próximas etapas, estão disponíveis em planejaresende.ibam.org.br.

Para que serve o Plano Diretor

É a lei municipal que define os rumos do crescimento da cidade. Baseado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), estabelece regras para o desenvolvimento urbano, com foco em qualidade de vida, infraestrutura e sustentabilidade. O documento fixa o perímetro urbano, que define as áreas aptas a receber novas construções e bairros, e atua em conjunto com as leis de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento do Solo e o Código de Obras para determinar o que, onde e como se pode construir.

Para que serve o Plano Municipal de Saneamento Básico

Funciona como um guia que mapeia a realidade local e define metas de curto, médio e longo prazo para melhorar o abastecimento de água, a coleta de lixo, o tratamento de esgoto e a drenagem das águas pluviais. Previsto na legislação nacional desde 2018 para todas as cidades brasileiras, é requisito para que o município possa captar recursos federais destinados a obras de infraestrutura sanitária.

Sobre o IBAM

Com mais de sete décadas de atuação na gestão pública, o instituto presta assessoria técnica e institucional na elaboração, revisão e atualização de Planos Diretores e planos setoriais em diversos municípios brasileiros. Em Resende, reafirma o compromisso com a construção coletiva de instrumentos voltados a um desenvolvimento urbano sustentável, democrático e socialmente justo.