REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CHEGA A BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ

Equipes do ITERJ fazem levantamento de imóveis em parceria com a prefeitura; trabalho vai garantir documentação e mais segurança jurídica aos moradores

Foto: Divulgação/Secom-PMBP

Tem casa que existe há gerações, mas nunca existiu no papel. É esse tipo de história que começa a mudar em diferentes bairros de Barra do Piraí, onde equipes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) atuam, em parceria com a prefeitura, no processo de regularização fundiária de áreas que ainda não possuem documentação. O trabalho inclui o levantamento físico dos imóveis e das construções, etapa fundamental para que, mais adiante, os moradores possam finalmente ter a documentação de suas propriedades.

A ação já é realidade em localidades como Ipiabas, Morro do Gama, Boa Sorte, Cantão, Asa Branca e no loteamento do Firminho. Em Ipiabas, onde o processo está mais avançado, a Secretaria Municipal de Habitação já se prepara para a entrega das primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) — o documento que formaliza, de fato, a regularização dos imóveis.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Leandro Sardinha, a iniciativa integra uma frente ampla de regularização que o município vem desenvolvendo junto ao órgão estadual. "O ITERJ tem trabalhado conosco nos últimos tempos e estamos em uma grande frente fazendo regularização fundiária no município", afirma.

O levantamento em campo é apenas o primeiro passo de um processo mais longo. Os técnicos percorrem as áreas, medem terrenos e construções e reúnem as informações necessárias para identificar e delimitar cada imóvel. É esse conjunto de dados que sustenta as etapas seguintes: a identificação dos ocupantes, a análise da situação de cada propriedade e, ao final, a emissão da documentação que reconhece formalmente o direito do morador sobre o imóvel.

Todo o trabalho segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em Barra do Piraí, aplica-se especificamente a modalidade Reurb-S, voltada a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por famílias de baixa renda — justamente o perfil de muitos moradores atendidos pela ação.

Para o secretário, o que está em jogo vai muito além da papelada. "É uma casa que, às vezes, a pessoa herdou do pai ou do avô e nunca teve um documento. Agora ela vai passar a ter. O imóvel existe fisicamente, mas não existe documentalmente. Com a regularização fundiária, ele passa a existir também de forma documental", explica Leandro Sardinha.

Na prática, ter esse documento em mãos muda a relação da família com o próprio imóvel: facilita eventual transferência de propriedade, pode abrir caminho para acesso a financiamento bancário, conforme as condições de cada caso, e garante ao morador um registro oficial sobre o lugar onde vive.

Um ponto que a Secretaria de Habitação faz questão de esclarecer: o levantamento não gera cobrança alguma. "Esse trabalho de cadastramento é única e exclusivamente para mapear os imóveis e as construções. Isso não vai gerar nenhum custo, nenhum tributo para a população. A lei do Reurb não se destina à cobrança, ela se destina a garantir direitos aos cidadãos", reforça o secretário.

Como reconhecer as equipes

Para que o processo avance com segurança, é importante que os moradores recebam os técnicos durante as visitas, já que a medição dos imóveis é etapa indispensável da regularização. As equipes que circulam pelos bairros estão devidamente identificadas, com coletes e crachás.

Em caso de dúvida sobre a identificação de algum profissional ou sobre a realização do levantamento na localidade, a orientação é procurar diretamente a Secretaria de Habitação. "A população pode ficar tranquila. Eles vão uniformizados, com coletes, com crachá, se identificam. E qualquer dúvida podem procurar a Secretaria de Habitação. Estamos de braços abertos para a população, para tirar dúvidas e garantir os direitos da população barrense", conclui Leandro Sardinha.