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PSC PODE TER CHAPA PROPORCIONAL IMPUGNADA E QUATRO VEREADORES PODEM PERDER AS VAGAS

MPE-RJ requer inelegibilidade em eleições, pelo período de 8 anos, cassando os registros e diplomas de todos os vereadores eleitos e suplentes do partido do 'peixinho'

Foto: Gazeta dos Bairros

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro abriu uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE), no Processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) sob número 0600766-64.2020.6.19.0131, contra o Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) e de todos os então candidatos nas eleições proporcionais de Volta Redonda do ano de 2020. O órgão requer a inelegibilidade em eleições, pelo período de 8 anos, cassando os registros e diplomas de todos os vereadores eleitos e suplentes do partido do 'peixinho', anulando também os votos recebidos pela sua legenda, em razão de fraude eleitoral, recalculando-se os votos válidos e o coeficiente eleitoral.

A base jurídica adotada pelo MPE-RJ tem como objeto os art. 14 e parágrafos da Constituição Federal, e os artigos 22, inciso XIV da lei 64/90 e 222 do Código Eleitoral Brasileiro, além da Resolução 23.609/19, em seu Art. 17, parágrafo 4. A situação atinge em cheio as vagas na Câmara Municipal conquistadas pelos vereadores Antônio Régio, o 'Lela'; Rodrigo Furtado, Vair de Oliveira Moura, o 'Duré', e Fábio da Silva de Carvalho, o 'Buchecha'.

Em síntese, o MPE-RJ alega que "houve fraude em percentual de gênero" (candidaturas femininas), já que uma candidata teve seu registro de sua candidatura indeferida, e o partido em questão sequer recorreu. Tal situação levou o MPE-RJ a crer que "houve falta de zelo e atenção, ao ter lançado candidatura não dotada de condições de 'registrabilidade', o que, segundo a Promotoria, "pode extrair que seu real interesse não era a qualidade e experiência pessoal dos candidatos a exercer um mandato eletivo em prol do município de Volta Redonda, mas tão somente e cegamente imbuído e focado quanto ao preenchimento de cotas de gênero".

Uma outra candidata, que obteve somente 12 votos, ao ser verificada pelo MPE-RJ, descobriu-se que ela estava comas contas de campanha sem movimentação.

Otávio Luiz da Silva, advogado especialista em Direito Eleitoral pelo complexo Educacional Damasio de Jesus, atuante na área desde 2014, e coordenador jurídico do Diretório Municipal do PSC, explicou que ação investigativa do MPE está sendo feita em todo o País. "Estou tranquilo quanto a improcedência da AIJE em questão que versa sobre cota de gênero, esse procedimento não está sendo feito somente com vereadores do PSC, mas sim em todo País, envolvendo diversos partidos políticos, no presente caso o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi deferido sem qualquer ressalva, não houve candidatura fictícia tão pouco distribuições fraudulentas de fundo partidário. Estou convicto que está tudo em ordem e a demanda nada mais é que o fiscal da lei querendo sanar dúvidas. Nossa defesa foi tempestiva, e o processo legal ainda será observado plenamente, assim como os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa", relatou Otávio Luiz.

Procurado pela reportagem para comentar sobre a investigação do MPE-RJ, o vereador Fábio 'Buchecha', que está no segundo mandato consecutivo, disse confiar na defesa apresentada, e que apenas trata-se de um equívoco de interpretação. "Estamos tranquilos, pois a defesa já foi apresentada e não ouve nenhuma situação errada, e sim um entendimento errado do acontecido. Mas já nos defendemos e confiamos que tudo vai ser esclarecido e resolvido", disse o parlamentar.

Outro a se pronunciar sobre o assunto foi o vereador, também de segundo mandato, Rodrigo Furtado. Ele avaliou que a defesa do partido foi apresentada e que confia no entendimento da Justiça Eleitoral. "Este processo foi proposto por conta de cota de gênero (cota feminina). O partido cumpriu todos os requisitos exigidos por lei. Na convenção partidária, o partido cumpriu rigorosamente o que a lei e resolução determinam. O Ministério Público Eleitoral tem fiscalizado o número de mulheres nas chapas para apurar supostas fraudes, o que não é o caso do PSC. O partido apresentou tempestivamente sua defesa, e tenho certeza que foi dirimida qualquer dúvida por ventura existente", afirmou o vereador, que é um experiente advogado.

Os vereadores Vair 'Duré' e Antônio Régio, o 'Lela', também foram consultados, mas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.




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