PROJETO TRANSFERE PROFESSORES DA SEEDUC PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

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A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pode ser autorizada a realizar, em caráter definitivo, a mudança na jornada de trabalho dos professores lotados no cargo de “Docente II”, de 22,5 horas semanais, para a jornada de 40 horas. É o que prevê o Projeto de Lei 5.034/21, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota em discussão única, nesta quinta-feira (03/03). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

Segundo a proposta, a adoção do novo regime dependerá da efetiva necessidade da Administração Pública, do interesse público e da manifestação expressa do docente em migrar para 40 horas semanais, não havendo alteração no regime de trabalho dos docentes que optarem por permanecer no antigo regime. Além disso, a opção do pela ampliação da carga horária será permanente.

A alteração de jornada de trabalho deverá ocorrer de forma gradativa, a critério da administração, considerando o interesse público e a necessidade do serviço. Além disso, será assegurada a proporcionalidade da remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada, sem prejuízo na progressão.

“É preciso destacar a importância do processo constante de valorização do magistério como forma de incentivo para que o profissional da educação busque o aprimoramento constante de conhecimento”, justificou o autor.