PROJETO ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DO GOVERNO

Foto: Divulgação/Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 4.011/18, da deputada Zeidan (PT), que estabelece procedimentos de transparência em peças publicitárias custeadas pelo Tesouro Estadual. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o texto, as peças publicitárias deverão conter o número e o valor do respectivo contrato administrativo, a data da publicação do contrato no Diário Oficial e a tiragem da peça publicitária veiculada em meio escrito. As regras valem para peças publicitárias veiculadas por meio escrito, digital, televisionado e falado. Caso seja aprovada, a norma também valerá para os contratos firmados anteriormente, desde que as peças ainda estejam em veiculação

“Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais. Hoje, a propaganda institucional carece de uma maior transparência e de um controle mais efetivo por parte dos cidadãos”, justificou a autora.