PROJETO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS DE FARINHA É RETIRADO DE PAUTA

Autor da proposta, deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) decidiu retirar o projeto pela falta de projeção de impacto financeiro

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O projeto de lei 3.475/20, do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), que concede incentivos fiscais às indústrias de farinha de trigo até 31 de dezembro de 2032, foi retirado de pauta a pedido do autor. A sugestão foi apresentada pelo parlamentar durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (22/03). Cabeleireiro decidiu retirar o projeto pela falta de projeção de impacto financeiro. "Queremos discutir com todos os envolvidos. A minha visão é que quando você dá incentivo para uma empresa você fomenta todo o estado, mas isso precisa ser feito de forma correta. Estou trabalhando para salvar as empresas do nosso estado e quero fazer isso da forma correta, por isso vamos tirar o projeto de pauta", concluiu Marcelo Cabeleireiro.

A necessidade do estudo também foi apontada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania). "Só quem decide retirar um projeto de lei da pauta é o autor do texto ou o presidente da Casa, e como o deputado Marcelo já manifestou na reunião o seu pedido, nós vamos apenas formalizá-lo. Mas quero deixar também a sugestão de que, se porventura o Estado do Rio aprovar esse carretel de feriados nos próximos 10 dias, sugiro que o Sindicato das Indústrias de Trigo nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Sinditrigo), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Firjan participem de uma reunião remota, coordenada pela comissão, só para construir uma simulação deste estudo de impacto financeiro no setor", sugeriu o parlamentar.

Os representantes que estavam na reunião concordaram com a sugestão do Luiz Paulo e se mostraram dispostos a ajudar. Assessora da Sefaz, Priscilla Sakalem ainda destacou que o estudo de impacto financeiro, por si só, traria dados negativos que não seriam aprovados pelos fiscais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "É um risco para o estado se não considerarmos o contexto. Mas se fizermos um estudo mais amplo, apresentando um mix do financeiro com o econômico, poderemos conseguir um cenário positivo e dar andamento ao texto", afirmou.

O gerente tributário da Firjan Rodrigo Barreto explicou que o saldo da balança comercial do Rio é o pior da federação. "Falta competitividade no mercado interno em razão do custo tributário. Quando uma empresa de outro estado compra trigo em outra região, viabiliza melhor seus negócios. Hoje os moinhos não pagam nada de ICMS. Com isso, a arrecadação sai de uma arrecadação de zero para 1,6% do valor das operações, caso um projeto como esse fosse aprovado", disse.