PRESSÃO PARLAMENTAR E COVID-19 FAZEM GESTOR ALTERAR DECRETO SOBRE RECESSO DE SERVIDORES

Fotos: Arquivo

Após receber críticas do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), e do presidente da Câmara Municipal, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), o gestor da Prefeitura de Volta Redonda resolveu publicar um novo decreto, de nº 16.402, adequando a redação do decreto nº 16.393, que colocava os servidores do setor administrativo em recesso de 16 a 31 de dezembro nas repartições públicas, com exceção dos serviços básicos, bem como ações voltadas à Saúde, em regime de plantão 24 horas, exceto os da Educação.

O parágrafo 4º, do novo decreto, publicado no 'VR em Destaque', de quinta-feira (03/12), determina a não aplicabilidade do recesso aos servidores públicos que pertencerem à Procuradoria-Geral do Município (PGM), à Controladoria-Geral do Município (CGM), ao Departamento de Gestão de Pessoas pertencente à Secretaria Municipal de Administração (DGP/SMA), à Central Geral de Compras (CGC), e à Junta Médica do quadro da Secretaria Municipal de Administração do Município de Volta Redonda (JM-SMA).

Segundo a nova redação, a mudança foi promovida "Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Continuidade dos Serviços Públicos que versam que estes devem ser prestados de maneira contínua, ou seja, sem parar. Isso porque é justamente pelos serviços públicos que o Estado desempenha suas funções essenciais e necessárias à coletividade". Ainda no documento, o atual gestor considerou "a necessidade de ações coordenadas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal, Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19)".