PRESIDENTE DA CÂMARA AGENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NA LEI ORGÂNICA

Evento vai acontecer na sede do Legislativo, e será o segundo passo dado em busca de uma atualização

Foto: Arquivo

O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), agendou para o próximo dia 27 de abril a realização de uma Audiência Pública para dar início às discussões sobre o processo de atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), editada em 1990. O evento vai acontecer na sede do Legislativo, às 15 horas, e será o segundo passo dado em busca de uma atualização a partir de estudos técnicos, análises e reestruturação normativa do documento.

De acordo com Dinho, o objetivo é o de propiciar a participação popular dos cidadãos e demais instituições da sociedade no processo de atualização da Lei Orgânica Municipal. "Sabemos da importância da presença e participação de toda a sociedade nesta fase do processo e, de antemão, agradecemos a colaboração de toda a sociedade civil", disse o parlamentar.

O vereador esclareceu que já se passaram 32 anos de sua publicação, e que após essa edição, os legisladores municipais fizeram emendas ao documento que atingiram o expressivo número de 69 mudanças e adequações, já desatualizadas.

- Temos a necessidade de adequar e atualizar essa lei à nova realidade social e urbana, considerando que o espírito de uma Lei Orgânica é legislar, organizar e dispor sobre os interesses locais dos munícipes, com a adequação aos marcos jurídicos. Vamos permear esse processo com total transparência e participação da sociedade local, das instituições, formadores de opinião e cidadãos comuns - garantiu Dinho.