PREFEITURA RETOMA O 'PROJETO PINHEIRAL LEGAL'- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PÓS-PANDEMIA

A Prefeitura de Pinheiral, através da SEMUHR - Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, realizará nesta quarta-feira (23/11), às 18h30, no auditório da Escola Municipal Rosa Conceição Guedes, no Bairro Parque Maíra, a Assembleia de Regularização Fundiária do Projeto Pinheiral – Regularização de Terras. Os moradores dos Bairros Parque Maira e Três Poços serão os próximos beneficiados do Programa Pinheiral Legal. O Processo de Regularização Fundiária nos dois Bairros foi iniciado em 2016. Porém, teve que ser paralisado em 2017, pois a Fundação Bio Rio, empresa que era responsável pelos trabalhos, demonstrou total falta de preparo e profissionalismo.

A secretária municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Andréya Lemos, naquela época, após realizar uma apuração administrativa, constatou que a Fundação Bio Rio estava sendo investigada pelo Ministério Público por diversas irregularidades, vindo posteriormente a sofrer intervenção judicial. Assim que tomou conhecimento desses fatos, levou ao conhecimento do prefeito Ednardo Barbosa (PSC) e, após análise do contrato e do convênio, que também apresentavam várias irregularidades, optaram pelo cancelamento do pacto com a Fundação Bio Rio.

Desde 2017, o Governo Municipal vem tentando a retomada dos trabalhos, que só teve a liberação para a retomada no final de 2021. Tão logo autorizado, o Governo Municipal tomou todas as providências necessárias e os trabalhos foram retomados. Os serviços topográficos se iniciaram em junho deste ano e logo após a Assembleia do dia 23 de novembro, serão iniciados os trabalhos do Cadastro Socioeconômico.

“Trabalhamos sempre visando a transparência e o cuidado com a Coisa Pública. Não compactuamos nunca com irregularidades. Após um trabalho sério e árduo, conseguimos finalmente retomar os trabalhos da Regularização Fundiária. Nossa previsão é que até o primeiro semestre de 2023 os moradores dos Bairros Parque Maira e Três Poços terão o tão sonhado Título em mãos. Mas para que todo o trabalho corra bem, é necessário a participação de todos os moradores, por isso, pedimos que todos participem da Assembleia e respondam aos cadastros e recebam os cadastradores.”, disse Ednardo Barbosa.

O Programa “Pinheiral Legal – Regularização de Terras” é uma iniciativa do Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR) que visa a regularização fundiária no município de Pinheiral, através de um conjunto de ações e iniciativas para a titulação de terras.

“Mesmo vivendo dias difíceis com a pandemia, o nosso trabalho nunca parou. Estamos felizes com a retomada dos trabalhos de Regularização Fundiária, e tão logo tivermos a autorização da SPU no novo Contrato de Doação, poderemos concluir os trabalhos de todos os bairros que se encontram em fase de finalização.”, disse o Secretário Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária (SEMUHR), André Lemos.

A previsão do Município de Pinheiral é que ainda para 2023 seja feita a Regularização Fundiária de todos os bairros da primeira e da segunda etapa do Programa Pinheiral Legal.

A terceira etapa do Programa, que visa a Regularização Fundiária da área do entorno da Rodovia Benjamin Constant (Estrada Pinheiral x Arrozal), também está prevista para ser iniciada ainda em 2023.

Atualização da Regularização Fundiária nos bairros:

Ipê – Títulos sendo entregues;

Colina – Títulos prontos, cerimônia de entrega prevista para dezembro de 2022;

Posto Zootécnico – Listagem publicada e aguardando para ser enviada ao Cartório;

Cruzeiro I – Títulos aguardando liberação da SPU e do Cartório para serem entregues;

Cruzeiro II – Cadastros socioeconômicos finalizados, projeto em fase de finalização;

Palmeiras – Em fase de finalização;

Parte do Centro – Cadastros socioeconômicos finalizados, projeto em fase de finalização;

Oriente – Cadastros socioeconômicos finalizados, projeto em fase de finalização;

Chalé – Cadastros socioeconômicos finalizados, projeto em fase de finalização.