PREFEITURA DE RESENDE APRESENTA CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da prestação periódica de contas pelos entes públicos

Foto: Divulgação/Secom-PM Resende

A Prefeitura de Resende realiza nesta quinta-feira (28/05), às 14h30, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para apresentar os resultados financeiros do município referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. Promovido pela Controladoria Geral do Município, o encontro reforça a política de transparência da administração pública e amplia a participação popular no acompanhamento das contas municipais.

A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade da prestação periódica de contas pelos entes públicos. Durante a audiência, serão detalhadas as metas fiscais da administração municipal, com apresentação de dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e aplicação de recursos em setores considerados essenciais, como saúde e educação.

Além de cumprir uma exigência legal, o encontro tem papel estratégico para fortalecer o controle social e aproximar a população das decisões relacionadas ao uso do dinheiro público. As audiências públicas quadrimestrais permitem que moradores, representantes da sociedade civil e vereadores acompanhem de perto a execução orçamentária do município e avaliem os resultados alcançados ao longo do ano.

Segundo a controladora-geral do município, Marilene Vieira, a iniciativa representa um importante instrumento de gestão responsável e democrática.

“A transparência e o diálogo com a população são fundamentais para uma gestão responsável e eficiente. Essas audiências públicas fortalecem o controle social e demonstram o compromisso da Prefeitura de Resende com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência na gestão dos recursos públicos”, destacou.

A realização periódica dessas audiências também contribui para ampliar o acesso à informação e consolidar práticas de governança pública voltadas à responsabilidade fiscal, à publicidade dos atos administrativos e à participação cidadã nas ações do poder público municipal.